Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Paulo Guedes, atual Ministro da Economia, afirmou que, no Brasil, apenas os mais ricos leem. Baseado em tal opinião, pois, surgiu no Congresso Nacional um projeto de reforma tributária que sustenta o aumento à taxação de livros no país. Contudo, a possível aprovação desse documento causaria problemas em solo pátrio, seja por questões socioeducativas, seja por fatores legais.

Nessa conjectura, cumpre salientar que a promoção de educação escolar ou extracurricular só se perpetra com o acesso à leitura. Nesse diapasão, Paulo Freire, célebre educador brasileiro, afirmou que apenas uma educação libertadora é idônea para a criação de indivíduos críticos. Entende-se indubitável, sob tal égide, que o mais tradicional e principal meio de difusão de conhecimento no país é o livro. Entretanto, o aumento de taxas sobre a literatura restaria como empecilho para aqueles que não dispõem de boas condições econômicas. Geraria-se, assim, um maior contingente de indivíduos acríticos e com baixa instrução formal no país.

Outrossim, a tributação de livros no âmbito nacional é matéria constitucional. Sobre essa situação, o louvável jurista alemão Hans Kelsen aduz que, em um sistema constitucionalista, como o brasileiro, todas as legislações são obrigatória e hierárquicamente vinculadas à Constituição Federal. Com a aprovação de tal projeto, em sede de lei ordinária, gerar-se-ia uma inconstitucionalidade no Brasil, deixando a população em um constexto de insegurança jurídica.

Portanto, medidas se fazem necessárias. Nesse imbróglio, cabe ao Poder Legislativo Federal, na figura do Congresso Nacional, obstar, por meio de projeto de Emenda à Constituição, qualquer mínima possibilidade de aumento na taxação ou criação de impostos sobre livros, tornando-a cláusula pétrea, sob a justificativa da grande importância socioeducativa e econômica da matéria, vedando, ainda, a criação de inconstitucionalidades. Destarte, poder-se-á, no Brasil, resguardar opiniões como a do Ministro Paulo Guedes, à frente da pasta econômica, apenas no campo das ideias.