Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Lei 13.696 da Constituição Federal Brasileira, instituída pela Política Nacional de Leitura e Escrita, é responsável por estabelecer como dever do Ministério da Cultura e da Educação promover o livro, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Entretanto, tal prerrogativa é contraditória quando se observa a possível aprovação da proposta de taxação sobre os livros no país. Assim, caso ocorra o assentimento da proposição no Brasil, tanto o desenvolvimento social e intectual  quanto o econômico serão afetados.

Diante dessa perspectiva, urgência saliente, em primeiro lugar que além do progresso intelectual, perante esta taxação, ser prejudicado, também a disparidade no acesso a educação e ao desenvolvimento das populações é acirrado. Dessa forma, com o aumento do valor, os livros se tornam cada vez mais como um artigo de luxo, que restringem a aquisição destes por parte da população de  baixa renda, limitando o alcance ao conhecimento e a promoção do pensamento crítico. Assim, realidades de exclusão social e conhecimento elitista são autenticados.

Ademais, é importante ressaltar que o processo de taxação dos livros no Brasil causa consequências econômicas alarmantes. Isso, devido à redução no número de compradores, que reforça a crise já existente no cenário do mercado de livros e, por consequência, o dinheiro movimentado por esse comércio deixa de circular de modo a afligir a economia do país. Além disso, como o economista, Theodore Schultz, já apontava que o caminho para o país tornar-se desenvolvido e rico, engloba não apenas investir em infraestrutura e indústria, mas também em capital humano, centrado na educação, ou seja, quanto mais se investe na capacitação e no conhecimento, mais produtiva e rica será a nação, porém este cenário com condiz com a realidade de taxação do livro.

Portanto, medidas são necessárias para combater a problemática. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Educação aliado aos atuais representantes do Governo Federal, promovam o investimento na disponibilização de livros para as famílias mais carentes e de baixa renda, por meio de bibliotecas ou até de associações em praças nas cidades, visando a promoção da troca de brochuras entre os indivíduos. Além disso, faz-se muito importante que a mídia e as instituições educacionais lutem pela revogação da proposta de taxação dos livros e alertem a população, por meio de campanhas e pelos meios de comunicação, sobre a importância dos livretes no desenvolvimento intelectual e na construção do pensamento crítico. Dessa maneira, as garantias instituídas na Constituição Federal do Brasil poderão ser praticadas efetivamente e a pauta do conhecimento elitista será refutada.