Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, através da Política Nacional de Leitura e Escrita, prevê em seu artigo 1º, a promoção do livro, da escrita, da literatura e de bibliotecas de acesso público nacional. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil, dificultando, deste modo, a universialização deste direito social tão importanto, não somente para os cidadãos, mas para a formação de uma sociedade mais cosciente e letrada.

Em primeira análise, deve-se ressaltar que o Estado é responsável pela distribuição democrática da produção literária a toda população brasileira. De acordo com o grande escritor Monteiro Lobato, um país se faz com homens e livros, exemplificando a importância da leitura na formação do indíviduo e da sociedade. Portanto, o atual cenário contrapõe o artigo constitucional. Tal conjuntura, segundo as ideias do filósofo do John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem do acesso democrático de livros.

Ademais, além de comprometer o desenvolvimento social e cultural, a medida de taxação afetará também a economia nacional, principalmente o mercado editorial, pois o valor final do produto aumentará significativamente, ocasionando uma crise em um mercado que, segundo dados do site Guia do Estudante, já vem enfrentando dificuldades desde a última década. Diante de tal exposto, é notório que a população com baixa renda per capita não conseguirá acompanhar o aumento e terá como consequência a exclusão social deste grupo.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater a possível aprovação da proposta de taxação de livros no país e os prováveis entraves. Para isso, é imprescíndivel que o Ministério da Cidadania, por intermédio da Política Nacional de Leitura e Escrita promova a manutenção da isenção de impostos sobre livros como já é garantido por lei com a finalidade de tornar o acesso democrático da leitura em todo Brasil. Assim, o Estado desempenhará corretamente seu papel no “contrato social”, tal como afirmava John Locke.