Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proposta em 1948, prevê a todos os indivíduos o direito à cultura. No contexto brasileiro, todavia, esse legado não é efetivado para a população, devido à taxação de livros, que é uma ferramenta importante para o desenvolvimento identitário. Esse cenário, então, não só denota prejuízo à coesão social, como também fomenta a atuação mais incisiva do poder público para transformar essa realidade. Tal problemática, em suma, deve-se ao sistema econômico, bem como à elitização cultural.

Em uma primeira análise, a filosofia da Indústria Cultural, advinda da Escola de Frankfurt, explica como o acesso ao livro, com ou sem taxação, é exíguo em uma sociedade dinâmica. Em sua visão, o sistema capitalista tem como finalidade produzir filmes e programas de TV como mercadoria e como estratégia de controle social. Nessa perspectiva, as pessoas optam pela televisão por se tratar de um meio de comunicação passivo, não sendo necessário, por vezes, construir um senso crítico próprio da realidade. Logo, nota-se que a consolidação da tributação dos livros dificulta a formação individual de habilidades sócio interativas, pois a leitura de livro é um meio imprescindível para construir uma visão de mundo, o qual desvincule o domínio de conhecimento imposto pela Indústria Cultural.

Ademais, em uma segunda análise, mais contundente, verifica-se que a aplicação de taxas nas obras de leitura prejudica a obtenção delas por camadas sociais de baixa renda. Resulta-se, assim, em uma cultura marcada pela desigualdade, em razão da impossibilidade de obtenção de repertório linguístico e cultural advindo dos livros por tais indivíduos. Essa situação, por conseguinte, está em consonância com a teoria de “Mercantilização Social”, proposta pelo filósofo alemão Karl Marx, pois a aplicação de imposto em uma ferramenta de conhecimento, como o livro, reverbera a elitização cultural. Desse modo, a taxação de livros revela a indiferença da sociedade capitalista com o conhecimento justo e igualitário.

Percebe-se, portanto, que a taxação de livro impede a garantia do direito à cultura conforme a DUDH. De início, cabe ao Ministério da Educação promover atividades literárias, desde o ensino fundamental, por meio de aulas interdisciplinares de Literatura e de Sociologia, as quais os alunos sejam incentivados ao hábito de leitura, com o objetivo de desconstruir o controle cultural e social imposto de “Indústria Cultural”. Paralelo a isso, o governo federal deve ampliar a oportunidade da leitura das pessoas com baixa renda pela distribuição mensal gratuita de obras literárias, que serão entregues na casa de tais indivíduos, mediante um cadastro de interesse no banco de dados da União, com o intuito de diminuir, de maneira paulatina, a “Mercantilização Social” e a elitização cultural.