Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à educação e ao bem-estar social. Conquanto, a taxação de livros impossibilita que parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Diante do exposto, vale analisar os fatores que favorecem o aumento da segregação socioespacial através do distanciamento do acesso aos livros entre as classes sociais.

A educação é o principal fator para o desenvolvimento de um país. Sendo, atualmente, subdesenvolvido seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema de educação eficiente. Contudo, a realidade é justamente o oposto e o resultado desse contraste deve ser claramente refletido no aumento do abandono escolar na educação básica e superior devido ao custo inviável dos livros após a taxação. De acordo com o jornal UOL, “O aumento da taxação é ruim para economia como um todo, com um impacto em 35% de aumento de taxa tributária. É absurdo em um país que está na miséria. Essa carga tributária vai atingir classe média e baixa, diretamente”.

Vale, ainda, salientar a falta de investimentos na infraestrutura e no ensino das escolas públicas resultando na maior adesão dos alunos às escolas particulares aumentando os custos das famílias como impulsionador do problema. De acordo com Zymunt Bauman, sociólogo polonês, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é característica da “Modernidade Líquida” vivida no século XXI. Desta forma, é inadimissível acreditar que o atual governo tenta através da taxação dos livros diminuir as oportunidades acadêmicas e o interesse pela leitura da população para a obtenção de lucro empresarial ocasionando um futuro reflexo na qualidade de vida dos brasileiros.

Portanto, indubitávelmente, medidas devem ser tomadas. A Câmara dos Deputados deve revogar a proposta de taxação através da votação aberta entre dos deputados, além de propor ao Ministro da Educação uma política social que vise disponibilizar livros e recursos à educação nos Centros Culturais. O Ministério da Educação tem, junto com a Secretária Especial de Comunicação Social, o dever de estimular o interesse dos jovens pela leitura e pelo ensino através de propagandas motivacionais, feiras de profissões e acesso gratuito à eventos culturais públicos garantindo a oportunidade de estudo para fins profissinais ou de lazer. Enquanto o Ministério da Economia deve aumentar os investimentos nas escolas e faculdades públicas e federais com a verba recolhida nos impostos para que a população desfrute de forma integra do seu direito em uma infraestrutura ofertada pelo governo. Desta forma, o Brasil seria capaz de solucionar o problema que a taxação de livros e a precariedade do ensino público traz para o país.