Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todos os cidadãos o direito à educação. Entretanto, quando posto em análise a possível taxação dos livros, é possível perceber os pontos negativos advindos dessa temática. Nesse contexto, o governo, além de não atestar os direitos básicos dos brasileiros ao dificultar o acesso ao conhecimento, corrobora para aumentar a desigualdade educacional já existente.

A princípio, vale destacar que é dever do Estado oferecer meios viáveis para certificar que a aprendizagem seja análoga. Todavia, ao se pensar em tal tributação, muitos alunos humildes seriam prejudicados, pois o ente público inviabilizaria o usufruto do direito ao ensino. Nesse sentindo, a Christine Fontelles, coordenadora da campanha “Eu Quero Minha Biblioteca”, explica que essa cobrança vai à contramão do que as políticas públicas deveriam garantir em um país já tão desigual como o Brasil. Em síntese, a aprovação desse tributo, afastaria os indivíduos do desenvolvimento social, por não prevalecer seus direitos fundamentais.

Além disso, o desequilíbrio entre os discentes aumentaria, visto que, a população mais carente sofreria por não possuir recursos para tal. Dessa forma, a diferença no nível instrutivo dos jovens persistiria, haja vista que a comunidade mais desprovida de artifícios, é a que mais utiliza a literatura. De acordo com o site Gife, 67% da população mais pobre utilizam os livros para auxiliar nos estudos. Por conseguinte, esse retrocesso acarretaria o atraso à democracia, implicando negativamente na busca desse grupo pela equidade no progresso educativo.

Portanto, diante dos aspectos já mencionados, fica clara a necessidade de medidas para resolver o problema. Por isso, é importante que o Ministério da Educação forneça uma quantidade de livros mensais, por meio do programa “Livros para Todos”, a fim de viabilizar que todos os estudantes tenham acesso à leitura. Logo, tal programa deverá focar, principalmente, em pessoas com menores condições sociais.