Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 215° garante a democratização do acesso aos bens de cultura. Entretanto, décadas se passaram e por existir a proposta de taxação de livros, os indivíduos estão distantes de verem a promessa do Artigo 215° fora da teoria. Nesse sentido, essa situação é prejudicial a toda sociedade, assim, demandam-se atuações de atores sociais e estatais. Nesse viés, essa problemática potencializa não só o estigma de educação elitizada, mas também amplia a desigualdade social.

Em primeiro lugar, convém elucidar que a pleno aproximação ao livro ainda não é realidade, já que o índice de leitores permanece diminuto. Sob essa ótica, ao analisar o período da Idade Média, em que o acesso aos livros era um privilégio para poucos e ficavam reclusos aos mosteiros. Em razão disso, nota-se o retrocesso que a taxação de livros trará, pois o livro voltará a ser para pouco. Nesse contexto, observa-se que o Estado deixa de cumprir seu devido papel em garantir plena acessibilidade ao livro, sendo assim, em virtude de algumas comunidades do campo, quilombolas ou indígenas já possuírem dificuldades em sua aproximação literária, o cenário será agravado. Dessa forma, enquanto o conhecimento elitizado for regra, a ampliação da busca pelo conhecimento será exceção.

Outrossim, cabe ressaltar que ocorre uma manutenção da desigualdade social, em razão da pouca mobilidade social. Sob esse viés, o filósofo Paulo Freire afirma que sem a educação torna-se difícil mudar a realidade de uma sociedade. Nessa perspectiva, a população de baixa renda que faz um grande esforço para adquirir exemplares da literatura será gravemente afetada, reforçando então a fragilidade desse setor já comprometido.Dessa maneira, não é razoável que com o objetivo de ser uma nação bem desenvolvida, o corpo social brasileiro ainda conviva com essa realidade,haja vista a inclusão social deve ser prioridade para o Estado.

Em suma, torna-se evidente os prejuízos à coletividade brasileira em decorrência da taxação dos livros. Portanto, compete ao Poder Público destinar maiores investimentos ao setor educacional do país, por meio do Ministério de Educação, com a finalidade de criar bibliotecas comunitárias, com o oferecimento de livros emprestados para toda população. Além disso cabe ao Estado efetivar políticas públicas de leitura,por intermédio da ampliação da capacitação de professores, mediadores de leitura,  a fim de atuar diretamente na formação de leitores e diminuir as disparidades existentes. Por conseguinte, caso essas medidas ocorram a sociedade será capaz de aumentar o número de leitores, e a promessa da Carta Magna deixará de ser apenas teoria.