Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição de 1988 garante a todos os cidadãos os direitos essenciais, como o acesso à educação. Entretanto, é válido salientar que a possível aprovação da taxação de livros no Brasil vai de encontro com o exposto na Magda Carta, tendo em vista que os avanços tecnológicos e o atual valor atribuído aos livros, já são fatores que desmotivam a literatura impressa e, consequentemente, afetam diretamente a educação. Nesse sentido, convém analisar as causas e as soluções viáveis para atenuar tal problemática.

Deve-se analisar, de início, como o aumento do valor de comercialização dos livros inviabiliza o interesse de compra dos leitores. Ao analisar o panorama apresentado na novela ‘‘Bom Sucesso’’, pode-se afirmar que ela expõe as dificuldades de garantir a manutenção das editoras brasileiras. Sob tal perspectiva, é válido destacar que a aprovação da taxação dos livros resultaria em conjunturas análogas à ficção, visto que o aumento do valor de venda desse produto implica, significativamente, na diminuição de compradores, tendo em vista a autorregulação do mercado proposta pelo filósofo Adam Smith.

Somado a isso, é essencial compreender como a taxação aumentaria o consumo de livros digitais em detrimento ao impresso. No século XX, o advento da Revolução Tecnológica possibilitou o avanço dos meios de comunicação e, consequentemente, o aumento das plataformas digitais que possibilitam o acesso à informação e aos livros virtuais. Sob esse viés, pode-se afirmar que a tendência dos leitores, principalmente daqueles que são alvos da desigualdade econômica no país, optam pela literatura digital. Dessa forma, observa-se que a aprovação da taxação irá contribuir para essa tendência, resultando em impactos econômicos, como a falência de livrarias e editoras, por exemplo.

Diante disso, fica claro, portanto, a necessidade do estímulo a leitura ao invés da imposição de restrições para seu consumo. Sendo assim, é necessária uma ação efetiva por parte do Governo, instância máxima de administração executiva, que consistiria em campanhas de cunho informativo e de amplo alcance, através dos principais meios de comunicação, como as redes sociais. Nessa campanha deve ser abordada a importância da literatura para o conhecimento, com o intuito de conscientizar os cidadãos e incentivar a leitura, bem como de assegurar os direitos presentes na Magda Carta brasileira.