Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição federativa de 1988, documento júridico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os problemas causados pela possível aprovação de proposta de taxação de livros no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para resolver a desinformação à respeito da leitura e seus impactos em território nacional. Nesse sentido, é válido destacar que a leitura é fundamental para o desenvolvimento cultural e intelectual de uma nação. Sendo assim, caso o estado ignore tal relevância, estará segregando a sociedade e privando tal garantia aos menos favorecidos, uma vez que com a alta de preços as grandes editoras e livrarias não poderão fornecer ofertas atrativas para os mais pobres - potencializando tal problemática. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar para a falta de empatia educacional como impulsionador da possível aprovação de proposta de taxação no território pátrio. Diante de tal exposto, nota-se a negligência governamental e administrativa em garantir um ambiente educacional para todos no país. É sábido que para um projeto de lei ser aprovado,  precisa da maioria absoluta dos votos dos deputados e dos senadores - consequência de um país democrático - na qual foi constituído pela luta de igualdade de classes ao longo dos anos; no entanto, se observado a tentativa de aumento na taxação de livros, fica evidente que o governo não quer tal igualdade, o que evidencia a falta de empatia para com os indivíduos brasileiros. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o poder Legislativo, o Ministério da Educação e o Ministério da Economia, por intermédio de campanhas conscientizadoras e fiscalizações tributárias, apresente medidas cabíveis com intuito de supervisionar tais projetos de lei - a fim de apresentar um ambiente mais democrático, na qual a sociedade participa inteiramente das decisões acerca do futuro do país. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social’, tal como afirma John Locke.