Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

A Constituição Federal de 1988, lei que organiza o país, prevê a proteção cultural de qualquer cidadão em seu artigo 150. No entanto, quando as pessoas observam que o Brasil pode aprovar a tributação dos livros, esse privilégio é contraditório e é difícil fazer cumprir este direito tão importante. Portanto, é imprescindível analisar os fatores que contribuem para essa realidade.

Por certo, a nova lei a ser aprovada é um obstáculo nacional. Nesse sentido, o impacto da lei na economia é fatal, pois livrarias (microempresas) serão fechadas por conta de aumentos de preços e redução nas vendas. Nessa época, o filósofo contratual John Locke considerava esse fato uma violação do “contrato social” porque o Estado não cumpria sua função de permitir que todas as pessoas obtivessem funções econômicas e culturais. Infelizmente, isso é óbvio para os pais.

Além disso, a omissão social é outro impulsionador do imposto sobre livros proposto. Nesse contexto, à medida que o valor aumenta, as pessoas de baixa renda que apresentam certa dificuldade em comprar livros não conseguirão acessar a cultura, reduzindo o nível de escolaridade dessa parte. Nessa lógica, parte da culpa vem da sociedade, ela não incorpora seus direitos básicos, como escreveu o jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein no livro Cidadão de Papel. Portanto, é inaceitável que essa situação continue.

Portanto, para que o governo não promova uma lei do livro, para vigiar os indivíduos de baixa renda e os microempresários, é imprescindível que as ONGs trabalhem com a sociedade para apoiar a educação. Use abaixo-assinados, panfletos e pôsteres na Internet para lançar campanhas nas redes sociais e fazer manifestações pacíficas nas ruas. Para atrair a atenção dos políticos do Congresso. Só assim será possível a todos os cidadãos obter as garantias culturais estipuladas na Constituição Federal de 1988.