Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Sancionada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura, a todos os cidadãos, o direito ao ensino e à imersão cultural. Entretanto, a ineficiência no incentivo à leitura e a alta no preço dos livros, decorrente de aumentos em impostos, têm prejudicado o exercício pleno do direito supracitado. Diante disso, cabe ao Estado a facilitação no acesso da população aos livros e, à sociedade, a conscientização acerca do tema.

Sob esse viés, tem-se que o governo é responsável pela viabilização da leitura como hábito cultural. Nesse ínterim, tal assertiva é ratificada pelo pedagogo Dermeval Saviani, na obra “Pedagogia Histórico-Crítica”, na qual defende que o ensino atual, de viés tecnicista, deve ser superado, ao passo que a formação do juízo crítico, advinda da leitura, diálogo e interação, deve ser fomentada. Desse modo, evidencia-se que o aumento nos preços dos livros compromete a reformulação da educação no país.

Outrossim, salienta-se que o povo deve assumir o protagonismo em prol das próprias demandas. Nesse ponto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, conclama a população a agir e a deixar de esperar dos políticos a solução para todas as mazelas sociais. Nesse sentido, conforme o autor, entende-se que, para a inércia ser superada, a sociedade deve conscientizar-se, com o apoio dos núcleos familiares e escolas, e cobrar do governo a redução nas taxas de aquisição de produtos essenciais à formação básica, como os livros.

Isso posto, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da solução em pauta. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para atuar em prol da facilitação do acesso aos livros, mediante reduções fiscais. Para isso, os parlamentares deverão elaborar normas, com apoio popular, que submetam à apreciação do Congresso propostas de isenção de impostos para aquisição de livros para consumidores que comprovarem estar em situação de vulnerabilidade financeira. Assim, gradativamente, a questão na alta do preço dos livros deixará de ser um impasse no país.