Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

Segundo o Artigo 150 da Constituição Federal, o comércio literário deve ser livre de qualquer imposto. Entretanto, tal norma não é respeitada atualmente, haja vista a possível aprovação da taxação de livros no Brasil. Logo, deve-se analisar os impactos de tal proposta, em especial no aumento das disparidades socioeconômicas e no retardo do desenvolvimento intelectual e cultural do povo.

A priori, a cobrança nos livros eleva a desigualdade social e financeira vigente. No século XVIII, o acesso às instituições educacionais era restrito, já que apenas uma minoria da população podia arcar com os custos no estudo, enquanto que a maioria do povo sofria com a falta do acesso ao ensino. Analogamente, vê-se que, se se tal proposição taxativa for aprovada, tal cenário histórico será perpetuado no país. Dessa forma, nota-se que a grande maioria dos leitores pertence à classe média-baixa, o que dificulta o acesso financeiro à leitura, pois a elevação do valor dos livros reduz a qualidade e a quantidade de obras disponíveis à massa brasileira. A exemplo, o site “A Tarde” relatou o fechamento de várias livrarias no território em 2020, fruto do aumento dos impostos bibliotecários. Assim, afirma-se que a Constituição é fortemente ferida.

Ademais, as taxas literárias reduzem a evolução do intelecto e da formação sociocultural. De acordo com o educador Paulo Freire, a educação transforma o corpo social, tanto pelo incentivo às habilidades linguísticas quanto pelo estudo histórico-cultural da nação. Diante disso, nota-se que a cobrança das obras impede o progresso da educação literária. Nesse viés, nota-se que a provável taxação atenua a construção cognitiva, já que, pelo esforço neural ao ler, a memória e a concentração são trabalhadas, conforme o Ministério da Saúde, além de reduzir o conhecimento da cultura, como o encontrado nos escritos do célebre Machado de Assis, tão relevante para a conservação do patrimônio histórico e cultural.

Portanto, o Ministério da Economia — órgão regulador das finanças — deve vetar a taxação dos livros de modo permanente, por meio do reforço das leis constitucionais em defesa do mercado literário, como o Artigo 150. Isso visa equalizar o acesso à literatura e engajar o progresso intelectual e cultural do país.