Problemas causados pela possível aprovação da proposta de taxação de livros no Brasil

De acordo com Arthur Lewis, a educação nunca foi despesa, sempre foi investi- mento com retorno garantido. Entretanto, a ideia citada caracteriza-se como ilusó- ria, a medida que propostas de taxação de materiais didáticos estão em processos de aprovação no Brasil, dificultando, desse modo, a efetivação dessa citação. Ante o exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores relacionados a esse quadro: o acesso reduzido aos livros e a perda qualitativa na educação.

A princípio, vale ressaltar que a débil ação do poder público possui íntima relação com o desfavorecimento da classe necessitada da população. Sobre isso, segundo Jhon Locke, tal exposto configura-se como violação do ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir aos cidadãos direitos indispensáveis. As autoridades, todavia, vão contra a ideia de Locke, haja vista que ao aumentarem o preço de custo de livros ,a fim de promover o lucro estatal, não se atentam ao detrimento da parcela que vive às margens da sociedade, que perde a oportunida- de de usufruir do material devido ao valor inacessível. Assim, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar no Brasil.

Ademais, é preciso observar que a qualidade do ensino brasileiro é afetada a medida com que os preços dos materiais didáticos crescem. Atinente à temática, o intitulado ‘‘paradoxo moral’’exemplifica a cegueira ética do homem moderno, isto é, a passividade do governo frente aos problemas vigentes. Nessa perspectiva, o pensamento defendido pelo autor torna-se verídico, visto que é notória a omissão do Estado ao lucrar com materiais que são essenciais para o processo de aprendi- zagem dos alunos da rede pública, tornando escasso o acesso das escolas aos livros . Por conseguinte, como consequência disso, há o decaimento do nível de qualidade do ensino ministrado.

Depreende-se, portanto a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do sistema executivo, não aprove a proposta de taxação de livros no Brasil, a fim de evitar as consequências ligadas a essa decisão e manter acessível à população materiais fundamentais para a educa- ção. Assim, tona-se possível a efetivação desse direito no país.