Problemas e desafios do transporte público urbano

Segundo o sociólogo Thomas H. Marshall, a cidadania substantiva é alcançada pela expansão dos direitos sociais, civis e políticos para toda a população de uma nação. No entanto, ao analisar a realidade de precariedade presente no transporte público no Brasil, nota-se um quadro distante de tal cidadania. À luz disso, os problemas e desafios dessa conjuntura perpassam pela falta de ética do Estado, mas também pela indiferença da população.

Em primeiro lugar, de acordo com o filósofo Henrique de Lima, a modernidade se assenta em um enigma de uma civilização tão avançada em suas razões teóricas e, por sua vez, tão primitiva em suas razões éticas. Sob tão prisma, é que se percebe o quadro contraditório entre o que é exposto na Constituição Federal e a realidade do transportes públicos no país. Prova disso é que apesar de a Carta Magna declará-los como um direito social, observe-se os elevados preços das tarifas de tais transportes, linhas de ônibus e metrôs que não cresceram em conjunto com as cidades e a escassez da acessibilidade nesses locais. Desse modo, a falta de ética do Estado em relação as suas leis favorecem uma conjuntura em que o basilar é negado a seus cidadãos.

Paralelo a isso, esse cenário ecoa a “subcidadania” elucidada pelo sociólogo Jessé de Souza, pois, essa, segundo o autor, ocorre quando os direitos são negligenciados tanto pela falta de ação do Estado, como já foi supracitado, quanto pela indiferença da sociedade em geral. Ademais, tal postura da população pode ser exemplificada pelo quadro, intuitivamente, daqueles que possuem o transporte privado, dado que, majoritariamente, não se disponibilizam na luta da efetivação do direito ao transporte público . Em vista disso, esse contexto respalda o pensamento do filósofo Zygmunt Bauman em relação ao homem hodierno, o qual transferiu a ideia de progresso como melhoria partilhada para a sobrevivência do eu.

Logo, é mister que o Estado intervenha nessa situação. Para tanto, cabe a esse fomentar programas sociais que promovam melhorias no transporte coletivo. Nesse viés, tais programas serão efetuados da seguinte forma: o governo, por meio de subsídios oriundos dos impostos, custeará parte do preço das tarifas, a fim de efetivar o direito ao acesso a tal meio para toda a população. Além disso, que haja também a parceria com o setor privado, mediante incentivos fiscais, com objetivo de ampliar as linhas de ônibus e metrôs em conjunto com a promoção da acessibilidade nesses locais. E, por fim, as escolas promoverão palestras, em que sociólogos utilizarão obras literários que descuram sobre a importância da coletividade no tecido social, com o propósito despertar sentimentos altruístas na sociedade. Assim, a “subcidadania” será substituída pela cidadania de Marshall.