Problemas e desafios do transporte público urbano

O transporte público e a mobilidade urbana

Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, a locomoção no território nacional é direito de qualquer cidadão. Dessa forma, a Carta Magna brasileira mostra-se contrária a todo tipo de entrave relacionado ao deslocamento da população. No entanto, percebe-se, no Brasil, uma realidade muito distante dessa liberdade de ir e vir, visto que parte considerável da sociedade é prejudicada, diariamente, pelo precário e ineficiente sistema de transporte público urbano do país. Sendo assim, faz-se mister compreender como a cultura do carro e a formação do oligopólio de empresas nesse setor dificultam a prestação desses serviços.

Em primeiro plano, menciona-se a consolidação do carrismo e da unimodalidade como causas da debilitação dos coletivos. Diante disso, tem-se a política rodoviarista de Juscelino Kubitschek, que, na década de 1950, investiu apenas em infraestrutura automotiva e abstraiu-se da multimodalização do território. Somado a isso, a indústria cultural, de Adorno, massificou o “American way of life” durante a Guerra Fria, afirmando a influência americana e glamourizando o carro, em decorrência do apogeu fordista no período. Dessarte, a política automobilística e a espetacularização dos veículos pessoais, resultaram na indiferença estatal quanto a manutenção de um sistema de transportes públicos eficaz.

Além disso, a formação de oligopólios na prestação da locomoção pública é um desafio para a mobilidade urbana. Nesse contexto, há a concessão de exploração desse serviço público a poucas instituições privadas, que, monopolizando essa instância, impõem preços de passagem abusivos e não solucionam problemas de insuficiência e superlotação desses modais. Sob esse prisma, menciona-se o “Movimento Passe Livre”, que reivindica a gratuidade e qualidade dos coletivos e mobiliza milhões de brasileiros desde 2005. Logo, é evidente a insatisfação por parte dos compatriotas que, abandonados pelo Estado, são sujeitos aos abusos do oligopólio do transporte.

Portanto, medidas hão de ser tomadas, a fim de atestar a mobilidade urbana no país. Primeiramente, o Ministério do Desenvolvimento Regional deve destinar investimentos para o avanço da multimodalidade, reforçando um dos ideais do Plano Diretor Municipal. Isso seria possível por meio da parceria com municípios e combateria a cultura do carrismo. Ademais, o Ministério da Infraestrutura, a partir da cooperação com empresas de transporte, precisa exigir melhorias nos coletivos, atestando o que é previsto na Lei da Mobilidade Urbana. Desse modo, garantir-se-ia a universalização do direito de ir e vir previsto na Constituição Federal de 1988.