Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° que o transporte é um direito universal. Todavia, percebe-se que atualmente existem desafios na distribuição igualitária do transporte público urbano, não só pela falta de investimento estatal mas também pela escassez de meios de locomoção, o que torna tal direito básico uma regalia. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária uma análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira instância, nota-se o déficit de medidas governamentais frente a universalização do transporte. Segundo o filósofo John Locke, a partir de seu documento “contrato social”, o transporte é um direito do cidadão e um dever de proporcionar do Estado. Tal dever não é devidamente cumprido quando se observa a pouca produção de ônibus, o aumento exorbitante da passagem e a inexistência da infraestrutura adequada para todos os meios de transportes, o que prejudica diretamente grande parte da população.

Ademais, as poucas opções de transporte no meio urbano é uma realidade, principalmente na periferia.  Muitos indivíduos que necessitam da locomoção moram longe do centro urbano, o que dificulta  a ida deles ao trabalho, escola ou médico pelo fato de não existir metrô ou trem fora da região central. Como dizia a filósofa Simone de Beauvoir, “o mais escandaloso dos escândalos é que nos habituamos à eles”, ou seja, muitos cidadãos se adequam a precariedade de direitos básicos, o que é inadimissível considerando que todos têm direitos e são iguais perante a lei.

Conclui-se, portanto, que é imprescindível uma melhora nesse aspecto levando em conta que muitas pessoas são prejudicadas. Para isso, urge que os governantes aumentem os investimentos no transporte público e desenvolvam novos meios do mesmo, como o transporte através de rios (fluvial), além de uma melhora na infraestrutura de trens, metrôs e ônibus e que também, aumentem a produção de ônibus mecânicos e elétricos afim de aumentar os meios de locomoção e torná-los mais acessíveis, para que assim, o direito básico da Constituição Federal seja concedido.