Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no governo do então presidente José Sarney, preconiza à sociedade o direito ao transporte público digno e de qualidade. No entanto, no cenário contemporâneo, nota-se problemas e desafios vivenciados diariamente por brasileiros no transporte público urbano, visto que é ineficiente, por não conseguir atender à demanda, e precário, pois não oferece conforto e segurança aos passageiros. Nesse viés, a insuficiência de investimento estatal atrelada à carência de infraestrutura para a mobilidade são fatores que coadjuvam para a mazela do transporte coletivo.

Precipuamente, para Rousseau, filósofo contratualista, o Estado deve garantir os direitos coletivos de uma sociedade. Entretanto, evidencia-se a negligência do Governo em investir na efetivação dos privilégios concernentes ao transporte social para a população, que acarreta em baixo efetivo de veículos destinados à locomoção pública. Sob essa ótica, a falta de empenho financeiro na mobilidade urbana, por parte do ente federado, desencadeia problemas e desafios, como, por exemplo, a superlotação dos metrôs e ônibus, a insuficiência no conforto e na segurança.

Outrossim, devido à necessidade de escoamento de commodities, em 1959, no governo JK, a construção da BR-153, conhecida como Transbrasiliana ou Belém-Brasília, foi o marco do desenvolvimento da infraestrutura rodoviária no país, cujo objetivo era suprir a carência de mobilidade dos automóveis tanto públicos quanto privados. Análogo a isso, hodiernamente, a deficiência das estruturas de locomoção dos meios de transportes comunitários obstaculiza a fluição do trânsito nos grandes centros. Nesse sentido, faz-se necessária a infraestrutura de qualidade para comportar o fluxo contínuo de automóveis.

Em suma, são evidentes os problemas e desafios no transporte público urbano e medidas devem ser propostas para atenuar essa mazela. Desse modo, o Ministério de Infraestrutura, em consonância com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, deve propor políticas de investimento no setor de transporte, por meio de viabilização de verbas aos municípios, a fim de aumentar os efetivos de veículos públicos e promover a segurança e o conforto à população. Assim, haverá a minimização dos problemas da mobilidade pública urbana no país.