Problemas e desafios do transporte público urbano
Enviada em 10/03/2021
Durante o período da República Populista, o presidente JK lançou o Plano de Metas, com o slogan 50 anos em 5, pautados no ideal desenvolvimentista, o qual possibilitou a inserção de indústrias automobilísticas no território brasileiro. Todavia, não houve investimento na infraestrutura, o que culminou em um sistema de transporte caótico e desorganizado. Nesse sentido, a superlotação dos coletivos, bem como a invisibilidade do Estado são impasses que obstaculizam a efetivação do transporte público urbano de qualidade no país.
Em primeira análise, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, preconiza que o transporte é um direito social assegurado a todos os cidadãos. No entanto, observa-se no cenário hodierno a caotização do sistema de transporte público urbano, visto que não há veículos de mobilidade coletiva suficientes para suprir a alta demanda de passageiros, o que acarreta a superlotação destes. Dessa forma, a sobrelotação coletivos é prejudicial, uma vez que favorece o estresse dos passageiros, além de amplificar a duração necessária à realização do movimento pendular.
Outrossim, de acordo o filósofo contratualista John Locke o Estado deve assegurar os direitos inalienáveis do indivíduo, ou seja, garantir o essencial a sua sobrevivência. Entretanto, nota-se a invisibilidade do poder estatal quanto ao investimentos de políticas públicas no transporte social, o que contribui para a intensificação da mazela em questão. Dessa maneira, a escassez de investimentos governamentais no setor de transporte público humano, favorece a existência de uma infraestrutura deficiente e sem condições mínimas de comodidade.
Em suma, é evidente os problemas e desafios do transporte público urbano e medidas devem ser propostas para atenuar essa problemática. Desse modo, cabe aos municípios fomentar a melhoria na mobilidade pública, por meio do incentivo ao uso transportes alternativos, a fim de que haja diminuição da superlotação dos coletivos. Além disso, é essencial que o Ministério da Infraestrutura promova medidas que propiciem a eficiência no sistema público de transporte, por meio da viabilização de verbas para aquisição de coletivos, construção de ciclovias, com a finalidade de proporcionar condições adequadas ao cidadão no setor de locomobilidade pública. Assim, haverá a efetivação de um transporte público urbano de qualidade e eficaz na sociedade contemporânea brasileira.