Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão brasileiro o direito à segurança pública e ao uso do transporte público. Todavia, os problemas e os desafios enfrentados pela população no transporte público urbano, se tornam uma problemática para o Brasil, visto que ocasiões do tipo superlotação, assaltos e ônibus em situações precárias são comuns no cotidiano de quem utiliza o transporte.

Sob esse viés, é notório que a negligência do Poder Público é um grave empecilho. Nesse sentido, Otto Von Bismarck afirma que o Estado deve promover o bem-estar social da população. No entanto, na medida em que existem pessoas vivendo, no Brasil, em situações sem o mínimo de direitos sociais efetivados, como o acesso ao transporte público de qualidade, há uma falha na função do Estado com o ideal de Otto. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, foram registrados 1381 assaltos a ônibus na cidade de Salvador, entre janeiro e outubro de 2020, tornando-se nítido que a segurança garantida pelo Estado não é eficiente.

Ademais, a superlotação dos ônibus também se torna uma problemática. Durante a pandemia do Coronavírus, houve a redução de ônibus que circulam nas cidades, visto que o Estado defendia o isolamento e contriário aglomerações. Contudo, a diminuição dos ônibus ocasionou a superlotação, gerando aglomeração de trabalhadores usuários dos transportes públicos. Logo, os passageiros não finalizavam suas viagens confortáveis e ficavam expostos ao risco da contaminação do vírus.

Portanto, é necessário que haja uma intervenção desse cenário. Destarte, o Ministério da Infraestrutura deve aumentar o número de ônibus para circularem nas cidades e investir na infraestrutura dos mesmos. Essa ação será realizada com o intuito de proporcionar o conforto para o passeiro, visando sua segurança. Dessa maneira, o direito ao uso do transporte público e à segurança pública será assegurado, visto que todos os cidadãos trabalhadores seguros e confortáveis, o bem-estar social da população, assim como diz Otto.