Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição Federal de 1988 oferece uma série de garantias para os cidadãos e, dentre elas, está o direito de acesso ao transporte público. Apesar de esse ser um direito social, os brasileiros ainda não conseguem se locomover plenamente pelo país. Tal quadro se deve aos inúmeros problemas envolvendo o transporte público urbano. Entre os seus desafios enfrentados, há falta de investimento e de fiscalização por parte do Estado.

Diante desse cenário, o baixo investimento estatal compõe uma barreira para a efetiva mobilidade urbana. De acordo com Orçamento Geral da União, somente 0,01% dos recursos totais é destinado ao transporte coletivo. Essa informação torna fácil perceber que o pouco investimento resulta em infraestrutura e serviços oferecidos precários. Logo, com mais de 40% da população dependente do transporte público, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o resultado é uma superlotação nas estações e nos veículos. Por consequência, isso fomenta o uso de carros particulares que, então, cria longos engarrafamentos. Dessa forma, todos são prejudicados com os atrasos do trânsito. Além disso, a falta de recursos impede a adoção de transportes alternativos, como é o caso das bicicletas que não podem circular por falta de ciclovias. Por fim, a negligência do Estado é a causa desses prejuízos aos seus cidadãos.

Ademais, a escassez de uma fiscalização eficiente permite a manutenção da problemática. Na ficcção, o livro “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, apresenta uma sociedade perfeita com a ausência de conflitos. Contudo, fora das páginas, a verdadeira utopia é um transporte coletivo de qualidade para os brasileiros. Diferentemente do romance, as instituições públicas são falhas e, logo, a população está em constante conflito com os seus gestores. Tal impasse se deve à inoperância do Estado quanto ao seu dever de fiscalizar os serviços que são oferecidos ao público. Com isso em mente, é importante salientar que, além de medidas efetivas, também faltam agentes para cumprir esse papel. Dessa forma, o cidadão fica indefeso contra os abusos e omissões das empresas de transporte. Enfim, nessa situação, o Brasil afasta-se cada vez mais do modelo social idealizado por More.

Portanto, os problemas de locomoção devem ser enfrentados. Para tal, urge que o Ministério da Infraestrutura, órgão atuante nas questões de deslocamento nacional, invista no transporte público urbano visando a uma melhora no serviço ofertado. Isso será possível com a oferta de frotas maiores de ônibus e com a criação de faixas exclusivas, como as ciclovias, para circulação de veículos alternativos. Além disso, a plena efetividade das ações se dará mediante uma forte fiscalização liderada pelo Ministério Público. Assim, o brasileiro exercerá, finalmente, o seu direito constitucional.