Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição federal de 1988 -documento júridico mais importante do país- prevê em seu artigo 6°, o direito a transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os problemas no transporte público urbano brasileiro, dificultando, desse modo, a universalização desse dirieto social tão importante. Dianta dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.    Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios da locomoção compartilhada. Nesse sentido, tal problema vem permeando na sociedade e culminando em uma série de adversidades, tais como: alta lotação em ônibus, tarifas com preços elevados, preços estes que não fazem jus a qualidade do serviço oferecido e, além disso, no cenário atual de pandemia, oferecendo risco aos passageiros e ao motorista. Com isso, greves e manisfestações, em prol de melhorias nesse setor, têm ocorrido. Essa cojuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o transporte, o que é evidente no país.     Ademais, é fundamental apontar o incentivo ao uso de carros populares como impulsionador das adversidades do transporte público no Brasil. Esse fator, promove em centros urbanos e, até mesmo cidades pequenas, problemas atrelados ao congestionamento do trânsito, poluição sonora e maior liberação de gases do efeito estufa, e lotação excessiva em ônibus. De acordo com uma nota divulgada pela OMS (organização mundial da saúde), a respeito da locomoção compartilhada, o transporte público vai além de questões apenas da mobilidade urbana, ele também está atrelado a questões de saúde pública, já que, com um transporte efetivo e eficaz diminuiria-se o número de carros nas cidades, reduzindo consideravelmente os índices de poluição, congestionamentos nos grandes centros urbanos e em cidades menores, e acidentes. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.     Portanto, conclui-se, a necessidade de se combater os desafios  do transporte público. Para isso, é imprescindível que os governos estaduais, juntamente com a secretária municipal de transporte e trânsito, por intermédio de reformas na infraestrutura das  cidades, desenvolva e realize projetos que tenham o objetivo de aumentar a quantidade de ônibus circulando pelas regiões, além da construção de vias exclusivas para a circulação destes e, contratação de empresas automobilisticas que repaginem os ônibus, os tornando mais acessiveis para pessoas deficientes, de baixa renda e qualquer outro cidadão que necessite do transporte público de qualidade. Tudo isso, a fim de garantir melhorias na mobilidade urbana e consolidando, dessa froma, a função do Estado de desempenhar seu contrato social.