Problemas e desafios do transporte público urbano

A constituição federal de 1988, prevê em seu artigo 6°, o direito a transporte como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os problemas no transporte público brasileiro, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os desafios da locomoção compartilhada. Nesse sentido, tal problema vem permeando a sociedade brasileira e culminando em uma série de adversidades, tais como: alta lotação em ônibus, tarifas com preços elevados, preços estes que não fazem jus a qualidade do serviço ofertado e, além disso, no cenário atual da pandemia, oferecendo riscos aos passageiros e ao motorista. Com isso, greves e manifestações, em prol de melhorias nesse setor, têm ocorrido. Essa conjuntura, segundo as ideias de Jonh Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadão desfrutem de direitos insispensáveis, como o transporte.

Ademais, é fundamental apontar o incentivo ao uso de carros populares como impulsionador das deficiências do transporte público, no Brasil. Esse fator promove em centros urbanos e, até mesmo cidades pequenas, problemas atrelados ao congestionamento do trânsito, poluição sonora, maior liberação de gases do efeito estufa e lotação excesiva nos ônibus. De acordo com uma nota divulgada pela OMS (organização mundial da saúde), a respeito da locomoção compartilhada, o transporte público vai além de questões apenas da mobilidade urbana, ele também está atrelado a questões de saúde pública, já que, com um transporte eficaz, diminuiria-se o número de carros nas cidades, reduzindo consideravelmente os índices de poluição, congestionamentos nos grandes centros urbanos e em cidades menores, e acidentes.

Portanto, conclui-se a necessidade de se combater os desafios do transporte público. Para isso, é imprescindível que os governos estaduais, juntamente com a secretária municipal de transporte e trânsito, por intermédio de reformas na infraestrutura das cidades, desenvolvam e realizem projetos que tenham o objetivo de aumentar a quantidade de ônibus circulando pelas regiões, além da construção de vias exclusivas para a circulação destes e, contretação de empresas automobilisticas que repaginem os ônibus, os tornando mais acessiveis para pessoas deficientes, de baixa renda e qualquer outro cidadão que necessite do transporte público de qualidade. Tudo isso, a fim de garantir melhorias na moblidade urbana e consolidando, dessa forma, o cumprimento do “contrato social” pelo Estado.