Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição de 1988, engloba direitos sociais, civis e políticos para o corpo social tupiniquim, entre eles o direito ao transporte público, carecendo ser mantido pelos Municípios e recebendo investimentos do governo federal. Não obstante, a problemática do transporte público urbano é uma realidade desafiadora, haja vista que as condições precárias dos coletivos, aliadas aos imbróglios causados pela ausência de planejamento urbano, são aspectos que permeiam a questão.

Primariamente, é imperioso pontuar a dependência de milhares de brasileiros do transporte público para a realização de suas atividades diárias. Contudo, as condições insatisfatórias de muitos coletivos dificultam as viagens dos passageiros, pois muitos ônibus, metrôs e trens encontram-se quebrados, sem assentos e refrigeração. Ademais, a quantidade de coletivos em muitas cidades não é proporcional à população, havendo, por conseguinte, a lotação dos meios de transporte e o desconforto dos indivíduos. Nesse prisma, consoante o filósofo contratualista John Locke, o “contrato social” torna-se violado, porquanto que o Estado não cumpre seu papel de garantir meios de transportes de qualidade para a população.

Outrossim, faz-se fulcral ressaltar que os meios de transporte, ruas e rodovias necessitam de planejamento, tendo em vista a otimização e eficiência. Nessa perspectiva, segundo dados do ANTP, 57,2% das distâncias percorridas pelas pessoas é em transportes públicos. No entanto, a conjuntura hodierna demonstra óbices que dificultam os indivíduos submetidos a esse meio de locomoção, como a baixa infraestrutura das ruas e rodovias, as poucas e incorretas sinalizações, e as paradas de coletivos localizadas em lugares não estratégicos. Nesse contexto, é evidenciado a ausência de um planejamento urbano que corrobore para a melhora do transporte público no país.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar o impasse. Diante disso, cabe ao governo federal um plano urgente de melhoria dos transportes, possuindo por metas a compra de veículos novos e refrigerados, aumentando, também, a frota desses coletivos, objetivando a qualidade de vida das pessoas as quais dependem desses meios para sua locomoção. Ademais, compete ao Ministério das Cidades o planejamento e a efetivação de reparos nas questões de mobilidade urbana das cidades, desde os sinais de trânsito ao asfalto nas ruas e rodovias, possuindo por finalidade o aprimoramento desses componentes vitais para o funcionamento eficiente de um transporte público ideal. Por fim, a efetivação da carta magna será ratificada em virtude da população estar usufruindo seus direitos tangentes ao transporte público de forma digna e adequada.