Problemas e desafios do transporte público urbano

A Constituição de 1988 revela que os municípios possuem a responsabilidade de administrar os transportes públicos, além dos investimentos necessários pela parte do governo. Entretanto, é notório que isso não está sendo cumprido, devido a falta de um gerenciamento municipal adequado e a negligência estatal sobre o preço da passagem. Logo, é fundamental discutir os problemas e desafios dessa situação, a fim de mudar o contexto apresentado para cumprir a Carta Magna.

Em princípio, segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros, quase 90% das cidades não cumprem a Lei da Acessibilidade, a qual determina que as frotas devem estar adaptadas para pessoas com deficiência. Por meio disso, nota-se que a escassez administrativa municipal é um dos desafios para obter um transporte público eficiente, uma vez que o acesso igualitário não ocorre, ou seja, a falta de investimentos na estrutura provoca a inacessibilidade de todos os cidadãos. Desse modo, pessoas deficientes não são capazes de usufruir um dos direitos previsto na Constituição Federal, causando problemas de mobilidade em suas vidas.

Outrossim, a pesquisa do Correio Braziliense revela que, com o aumento de 47% do preço do diesel, será crucial o acréscimo de 15% no valor da passagem de ônibus. Assim, nota-se a negligência estatal sobre o dever de assegurar que todos tenham o acesso a esse modal, já que uma maior taxa resultará em menos pessoas sendo capazes de usá-lo. Isso está relacionado a 45% da população ter esse transporte como principal forma de deslocamento, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, isto é, uma alta dependência pela incapacidade de suportar os custos de outro veículo, dado que, previamente, o do ônibus seria menor.

Dessas maneira, é necessário buscar mudanças nesse cenário, sendo essencial a ação do Poder Público Municipal, responsável pela criação de políticas que visam garantir uma mobilidade urbana eficiente, como previsto na Carta Magna. Com isso, deve ser elaborado um projeto que pretenda aumentar os investimentos direcionados aos transportes públicos, a fim de ampliar a infraestrutura. Em vista disso, as pessoas deficientes terão acesso a esse modal, garantindo os direitos previstos pela Lei da Acessibilidade.