Problemas e desafios do transporte público urbano

Desde 1988, a Constituição federal garante o direito a mobilidade nas cidades, visando promover o bem-estar social e a integridade coletiva. No entanto, no hodierno contexto nacional, a realidade difere do exposto na legislação, pois os problemas e desafios do transporte público urbano permanecem no Brasil em função da falta de estrutura que compromete a acessibilidade dos ônibus.

Antes de tudo, é preciso observar a falta de infraestrutura adequada no transporte público. Nesse contexto, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelam que cerca de 70% da população brasileira está insatisfeita com o modo de locomoção em questão. Isso ocorre em razão do número insuficiente desses veículos para atender as necessidades da população, o que faz com que os ônibus funcionem com um número de passageiros acima da capacidade adequada. Dessa forma, a situação atual chama atenção para a problemática de que, se nada for feito, os cidadãos permanecerão em situação de insegurança e desconforto, em decorrência da superlotação no transporte coletivo.

Outrossim, é importante ressaltar que a logística de funcionamento do trans-porte público não favorece as pessoas portadoras de deficiência. Nesse sentido, segundo o princípio da isonomia social, criado na Grécia Antiga e utilizado na legislação brasileira, todos os cidadãos devem receber tratamento igualitário na sociedade, sem qualquer distinção. Contudo, devido à supracitada superlotação dos ônibus, a utilização desses veículos por pessoas que têm necessidades espe-ciais de locomoção- como o uso de cadeira de rodas ou muletas- é totalmente prejudicada pela falta de espaço disponível. Com isso, uma parcela expressiva da população é excluída desse benefício, fato que inviabiliza a isonomia social.

Portanto, faz-se mister modificar o quadro atual. Para tal, cabe ao governo, na condição de garantidor dos direitos individuais, aumentar a capacidade das frotas de ônibus em circulação. Tal ação deve ocorrer por meio de investimentos financeiros na compra e manutenção de novos veículos, com o objetivo de eliminar a superlotação e garantir a segurança e a acessibilidade dos passageiros. Por fim, os problemas e desafios do transporte público urbano serão mitigados, efetivando as propostas da Magna Carta de 1988 no Brasil.