Proteção da Floresta Amazônica: dever do Brasil ou do mundo inteiro?

Entende-se por “soberania nacional” o poder que um Estado tem de atuar dentro dos seus limites territoriais sem qualquer interferência dos demais países, independente do assunto a ser tratado. No entanto, há algumas ações que, apesar de ocorrerem dentro de uma determinada nação, resultam em impactos mundiais, a exemplo da emissão de poluentes cujo resultado é o aquecimento global, causando igual prejuízo a todos os países, independente da parcela de culpa de cada um. Assim também é com a Amazônia, em que alterações no seu bioma resultam em alterações mundiais. Sendo assim há duas questões que devem ser debatidas: qual o limite de ação do Brasil dentro do seu território e quem dará suporte financeiro para preservar a Amazônia, visto que se trata de um interesse mundial.

Diferentemente do Protocolo de Kyoto, onde cada país buscaria uma redução na emissão de poluentes dentro de sua nação, a proteção amazônica não tem como ocorrer fora dos limites territoriais deste bioma, resultando em interesse estrangeiro em ditar a forma como o Brasil deve proceder, criando-se um dilema quanto à soberania nacional. Por outro lado, a nação brasileira tem o direito de obter lucros por meio de uma exploração sustentável desta mesma floresta. Desse paradoxo resulta que caberia ao Brasil explorar a Amazônia de forma sustentável, sem ameaçar o equilíbrio do bioma. Infelizmente a exploração sustentável é mais custosa e, portanto, se cabe ao Brasil proteger a Amazônia em favor da humanidade, cabe a todas as pessoas do mundo custear as despesas decorrentes dessa proteção.

No mesmo sentido pode-se tomar por base a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, onde todos os indivíduos de uma sociedade possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. De fato, a capacidade de sobreviver da espécie humana é um direito que sobrepuja os limites territoriais e, nesse sentido, não deveria se permitir que um país pudesse destruir qualquer bioma fundamental à humanidade, a exemplo das florestas.

Percebe-se, assim, que a proteção da amazônica deve ser realizada por todos, mantendo a soberania nacional de decidir a forma de proteção, porém com todo o custo sustentado de forma conjunta entre os países. Dessa maneira, urge que a ONU (Organização das Nações Unidas) se reúna e os países proponham e aceitem, por consenso, uma forma de proteger a amazônia, incluindo a formação de um fundo de proteção às florestas, a ser distribuído proporcionalmente à riqueza de cada país. Nesse consenso deve ser descrita a forma que se dará a proteção e os limites da exploração, inclusive com ressarcimento pela perda de lucros em virtude desta proteção.