Proteção da Floresta Amazônica: dever do Brasil ou do mundo inteiro?

O Relatório Brundtland, apresentado em 1987, foi o primeiro documento a estabelecer o desenvolvimento sustentável como aquele que garante as necessidades atuais, sem que haja comprometimento das gerações futuras. Entretanto, o bioma amazônico, ainda hoje, sofre com os intensos impactos ambientais causados, dentre os fatores, pela negligência do Estado, a qual se vê presente na atualidade, haja vista que muitos representantes de países, por reconhecerem a importância do bioma, passaram a intervir nesse quesito. Ademais, mostra-se vigente uma intensa indiferença quanto aos impactos destrutivos do agronegócio brasileiro, que aprofunda ainda mais as condições ambientais do Brasil e, consequentemente, cede margens para intervenção de outros países.

A priori, é fulcral destacar a importância mundial da Amazônia e como a expansão da fronteira agropecuária a impacta. Nesse sentido, a Floresta Amazônica, por conter enorme biodiversidade e por ser uma floresta latifoliada equatorial, é crucial não somente para preservação de várias espécies, como também para evitar a erosão, o assoreamento e a desertificação. Sob essa ótica, as práticas agropecuárias dessa região são alarmantes no que tange a processos de degradação ambiental, haja vista que essas atividades, por fornecerem grande parte da renda brasileira, não possuem muitas restrições e, por esse motivo, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, mais de mil quilômetros quadrados da região amazônica foram desmatados, apenas no ano de 2020.

Outrossim, é imprescindível destacar a negligência do Estado como uma das principais catalisadoras dessa problemática. Sob esse prisma, de acordo com o filósofo John Locke, o Estado é responsável por garantir os direitos inalienáveis ao homem, tais como a vida, a qual se vê prejudicada em virtude dos crimes ambientais cometidos. A exemplo disso, depreende-se o fato de que, em novembro desse ano, após a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais americanas, o governo brasileiro entrou em conflito com o governo americano após Biden propor intervenção na política ambientalista brasileira, com o objetivo de garantir a segurança do ecossistema amazônico, de acordo com o site da BBC News.

Destarte, é mister que o Estado tome providências em relação à proteção da Amazônia. Para tal, urge que o Ministério do Meio Ambiente crie, por meio de verbas governamentais, um projeto de auxílio à preservação da Floresta Amazônica, que conte com a criação de unidades de conservação de espécies e de grupos populacionais afetados pela destruição do bioma. De tal maneira, deve ainda romper com a política protecionista adotada pelo governo federal, que contribui para a debilitação ainda maior do bioma amazônico, o qual se coloca como patrimônio de todos os cidadãos, devido a sua importância mundial. Só assim, ter-se-á o compromisso com o Relatório Brundtland e o ideal de Locke.