Proteção da Floresta Amazônica: dever do Brasil ou do mundo inteiro?

A região amazônica, segundo dados do governo federal, abarca o habitat de vinte por cento de todas as espécies de fauna e flora existentes, contém cerca de vinte por cento da água doce da superfície do planeta e seu ciclo hidrológico alimenta um complexo sistema de aquíferos e águas subterrâneas, que pode abranger uma área de quase quatro milhões de milhas quadradas. Portanto, a discussão de propostas que contempla a preservação deste território e toda a sua riqueza natural deve se fazer presente em nossa sociedade.

Embora seja clara a importância território para os nossos recursos hídricos e para a manutenção da fauna existente, o Brasil peca em relação ao quesito preservação desse bioma. Por exemplo, de acordo com o estudo “O futuro incerto das terras e águas protegidas”, publicado por um grupo de pesquisadores da ONG Conservação Internacional, entre os nove países que são cobertos pela Amazônia, o Brasil é o país que mais altera as leis que buscam proteger este bioma. A consequência dessas mudanças, segundo este mesmo estudo, é refletida em danos em cerca de dezoito milhões de hectares do território amazônico.

Além disso, as mudanças no sistema legislativo brasileiro contrapõe ao propósito do Fundo Amazônia, o qual foi concebido com o propósito de ser projetado em projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico.

Portanto, o Congresso Nacional deve reavaliar como leis vigentes relacionadas à preservação da Amazônia por meio de debates e abertura de plebiscitos com pública. Uma punição com multa mais elevada ou de maior tempo de prisão obrigatória ser aplicada em casos de crimes contra a preservação ambiental. Uma parceria da Polícia Federal e do Ministério Público deve auxiliar no processo de fiscalização e aplicação da sentença aos cumpridos.