Proteção da Floresta Amazônica: dever do Brasil ou do mundo inteiro?

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, no artigo 225 o dever do Estado e da coletividade de assegurar a preservação do meio ambiente brasileiro. No entanto, ao analisar a proteção da floresta amazônica, percebe-se que, na realidade, os ideais da Carta Magna não são cumpridos. Esse cenário antagônico é fruto tanto da falta de políticas de resguardo ao ecossistema, quanto da disputa internacional pelos recursos naturais do território. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em primeiro lugar, é inevitável pontuar que o problema deriva da baixa atenção dada pelas autoridades, no que concerne a criação de leis que efetivamente protejam a Amazônia. Segundo a agência de notícias “BBC”, o Brasil é a nação que mais altera os regimentos ambientais para favorecer a economia se comparado aos países da América. Como resultado, hoje, mais de dez mil quilômetros quadrados de floresta amazônica são desmatados todos os anos, ou seja, os governantes têm pouco interesse no que tange a importância desse ecossistema, uma vez que as únicas mudanças nos regulamentos foram para aumentar as áreas de exploração. Desse modo, o Estado descumpre com a constituição por degradar um bem de uso comum do povo e da sadia qualidade de vida.

Ademais, é imperativo ressaltar que a briga internacional pela dominação do território amazonense também é vista como um promotor do problema. De acordo com o presidente francês Emmanuel Macron, na última cúpula do G7, grupo dos sete países mais industrializados do mundo, o Brasil não tem capacidade de zelar pela maior mata do planeta, havendo a necessidade de intervenção externa. Em suma, é lícito afirmar que existe uma intenção geral pela exploração dos recursos naturais do local, haja vista a rica diversidade de materiais, usando as queimadas como desculpa para gerenciar a região. Logo, é indispensável que os governantes da nação brasileira tomam providências para proteger a principal mata tropical do país, para não haver brechas de dominação universal.

Fica claro, portanto, que atitudes são essenciais para o conter o avanço da problemática na democracia brasileira. Dessa forma, com o intuito de reduzir os impasses abordados, necessita-se, imediatamente, que o Ministério do Meio Ambiente, órgão supremo responsável pelo assunto, crie um programa de prevenção permanente do território amazônico, por meio da contratação de agentes fixos que terão a função de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Além disso, fica por responsabilidade dos Deputados federais a reavaliação de todos os regulamentos que dizem respeito a Amazônia, revogando aqueles que afetam negativamente a proteção da região. Somente assim, será possível defender a floresta dos exploradores internos e externos, como também cumprir com justiça a Constituição.