Proteção da Floresta Amazônica: dever do Brasil ou do mundo inteiro?

Muito se discute acerca do compartilhamento de responsabilidade sobre a floresta Amazônica. De um lado existem países com o discurso de responsabilidade compartilhada sobre essa região com vista a proteção de seus recursos naturais; de outro lado há o posicionamento de vertentes nacionalistas brasileiras que enxergam a ideia de compartilhamento uma forma de ingerência externa para “roubar” os recursos desse bioma. Considerando o cenário de grande degradação ambiental atual, torna-se fundamental discutir formas de governança compartilhada que permitam o respeito aos recursos naturais amazônicos, pois seu uso indiscriminado impacta a qualidade do meio ambiente.

Primeiramente, pontua-se que os interesses de outros países pela floresta amazônica decorrem da importância que esse bioma apresenta para o meio ambiente. Como exemplo, cita-se o papel dessa floresta em captar dióxido de carbono da atsmosfera, um dos principais gases que contribuem para o efeito estufa, ajudando, assim, a reduzir a temperatura global. Em contraponto a isso, o  Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em um estudo publicado na revista científica Nature, em 2021, informa que hoje a floresta amazônica, devido à grande devastação ambiental que sofre, já emite mais gás carbônico do que absorve. Notícias como essas atraem a atenção internacional, pois esses efeitos nocivos transbordam barreiras nacionais já que a questão ambiental não reconhece fronteiras

Destaca-se ainda que, segundo dados do Global Forest Watch, entre 2001 a 2010, no Brasil,  agropecuária contribuiu fortemente para o desmatamento amazônico.  Nessa perspectiva, há a discussão do crescimento econômico nacional e sua relação com a proteção do meio ambiente, pois há grupos de poder que defendem a tese de que para crescer um país, é necessário o uso desenfreado de seus recursos naturais, sem preocupações com os efeitos de suas ações sobre a qualidade de vida da popução. Pensar o meio ambiente requer um viés de análise de transversalidade, pois essa temática envolve não apenas a proteção dos recursos naturais mas também à qualidade de vida dos povos que necessitam de um ambiente equilibrado para e desenvolver, coconforme preconiza a Constituição Federal brasileira no seu artigo 225.

Tendo em vista a fragilidade das leis brasileiras e a impunibilidade quanto às transgressões ambientais, urge pontuar a defesa de um sistema de governança ambiental compartilhado na Amazônia para a proteção de seus recursos naturais. A criação de uma Organização Internacional com a finalidade exclusiva de proteger a floresta amazônica, por meio de um regimento internacional jurídico forte, com mecanismos capazes evitar a impunidade e fazer cumprir a lei, tornaria essa floresta mais segura e permitira a redução dos impactos ambientais que interferem o clima, como o efeito estufa.