Proteção da Floresta Amazônica: dever do Brasil ou do mundo inteiro?

De acordo com o Artigo 255 da Constituição federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao poder público e a coletividade o dever de preservá-lo. Contudo, o cenário visto pela falha na preservação, em particular, da Floresta Amazônica impede que isso aconteça na prática. Essa questão é motivada pela falta de vontade política em manter recursos destinados para esse fim, e tem como consequência o crescimento do desmatamento na região amazônica. Neste contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes para impedir essa problemática.

A princípio, é evidente que o poder público falha ao cumprir o seu papel enquanto agente garantidor das políticas ambientais, o que contribui para a falta de proteção da Floresta Amazônica brasileira. Nesse sentido, a Constituição, em seu Artigo 1º, garante ao Governo Federal a soberania nacional, de forma que impeça interferência externa direta sobre o território brasileiro. Entretanto, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, o orçamento previso para o Ministério do Meio Ambiente foi reduzido em 1,18 bilhão de reais. E isso se demonstra como uma grande incoerência, já que o Estado deveria garantir recursos para o pleno funcionamento dos órgãos ambientais exercerem a conservação da Floresta Amazônica, mas não é realizado na prática. Logo, é preciso uma intervenção para que essa questão seja modificada com o fito de alcançar a preservação ambiental esperado pela sociedade.

Consequentemente, destaca-se o aumento do desflorestamento na Amazônia como um dos reflexos do problema. Nesse contexto, de acordo com o portal de notícias G1, o desmatamento da Floresta Amazônica em 2020 foi 30% maior em comparação com 2019, e é o maior dos últimos dez anos. Portanto, o corte de recursos destinados pelo governo brasileiro à defesa da Amazônia gera impactos negativos como a expansão do desmatamento na região. Desse modo, são imprescindíveis providências para a preservação ambiental, de forma que se cumpra o que é exigido constitucionalmente.

Portanto, medidas urgentes são exigidas para amenizar a questão. Logo, o Governo Federal e o Ministério do Meio Ambiente, por meio de políticas públicas ambientais efetivas e fortalecimento dos órgãos ambientais, devem garantir orçamento para o pleno funcionamento das atividades Ministério do Meio Ambiente, dar abertura a acordos internacionais que disponibilizem recursos para fins de conservação ambiental e consolidar a fiscalização e legislação ambientais. Nesse sentido, o fito de tal ação é promover a preservação da Floresta Amazônica, conter o desmatamento e promover a soberania nacional em assuntos ambientais de forma efetiva. Somente assim, esse problema será gradativamente erradicado.