Questões relacionadas à prostituição no Brasil

O historiador Heródoto registrou em seus escritos que, no Antigo Egito, a filha do faraó Quéops - o responsável pela criação da maior das três pirâmides da Necrópole de Gizé - se prostituiu para garantir bens para finalizar a construção da pirâmide de seu pai. Diante disso, nota-se que a prostituição está presente há muito tempo na Terra, entretanto o desenvolvimento moral e a ascensão das religiões instituiu-a como sinônimo de perversidade e de libertinagem. É fulcral, desse modo, analisar os aspectos socioeconômicos e preconceituosos referentes à realidade da prostituição no Brasil.

A priori, convém ressaltar que a prostituição, para muitas pessoas, não é opção, mas sim necessidade. Nesse contexto, é nevrálgico apontar que a prostituição é, para alguns, a representação da necessidade econômica de se sustentar em um meio em que não há outras opções de renda, a exemplo da pesquisa realizada pela Fundação Mineira de Educação e Cultura de que mais da metade das mulheres necessitam a renda desse trabalho para sustentar a família. Tal conjuntura, portanto, enquadra-se nos estudos de praxeologia do teórico austríaco Ludwig Von Mises de que a ação humana é a resposta do ser aos estímulos e ao meio, isto é, o ambiente e a situação dos indivíduos, nesse caso, requerem a prostituição como método de garantir a subsistência. É mister, logo, políticas públicas de assistência a essa minoria que garantam a integridade e evitem a marginalização social.

Outrossim, em uma análise mais extensiva, infere-se que parte do embate é representado pelas raízes preconceituosas intrínsecas à moral e à ética da sociedade brasileira. Nesse prisma, nota-se que a formação moral de grande parte da sociedade canarinha aborda a prostituição como ato digno de represália e desrespeito, isto é, a formação socioeducacional não dissemina o respeito a esse grupo. Evidência disso são os números da Revista Brasileira de Enfermagem de que dois quintos das prostitutas já sofreram algum tipo de violência. Entende-se, por conseguinte, que é necessário, assim como as percepções dos filósofos da Escola de Frankfurt, criticar e mudar a estrutura moral da sociedade como um todo.

Compreende-se, pois, a necessidade de ações que modifiquem o “status quo” de intolerância e de exclusão social. Dessarte, urge que o Ministério da Saúde, com auxílio do Ministério do Trabalho, elabore um plano de assistência econômico-social a prostituição, por meio de consultas à contadores e psicólogos e mediante a distribuição de cartilhas informativas à toda a população com dados da violência, entrevistas com profissionais do ramo e número de telefone para a denúncia contra a violência, com intuito de estruturar economicamente e reduzir o preconceito. Com isso, o Brasil tornar-se-á um país desvincilhado da intolerância histórica.