Questões relacionadas à prostituição no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à vida, a liberdade, e principalmente à segurança social. Entretanto, percebe-se que, no Brasil, esses valores, na maioria das vezes não têm se aplicado ao corpo social, haja vista que no processo que tange as questões relacionadas a prostituição, a ausência de regulamentação e legalidade, bem como à falta de fiscalização, impossibilitam que essa parte da população disponha desse direito internacional na prática.Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover direitos e seguridades as prostitutas.

Deve-se pontuar, de início, que a prostituição é algo muito antigo, a qual surgiu bem antes do mundo ser dominado pelas sociedades patriarcais. Um exemplo disso são os relatos durante a Grécia Antiga, em que a prostituição era considera um componente da vida cotidiana, que representava uma atividade econômica respeitada; mas, paulatinamente, as mudanças surgidas com o passar do tempo, impulsionou uma visão distorcida e desrespeitosa pelo corpo social. Desse modo, um sujeito, imerso nesse contexto histórico de sucessivas transformações, acaba por perpetuar o preconceito e a discriminação aos que praticam a prostituição; pois, também, por não ser uma atividade regulamentada pelo ministério do Trabalho, a falta de direitos trabalhistas, gera uma situação de vulnerabilidade e desprezo, o que expõe a uma condição de desrespeito e marginalização das prostitutas.

Vale ressaltar, também, que o descaso estatal com as questões relacionadas à prostituição brasileira mostra-se como um dos entraves para o aumento da fiscalização, e a consolidação de leis para esse grupo. Dessa forma, essa atividade sexual, por estar imerso em um contexto sem supervisionamento, e apoio do Estado, propicia a ampliação de crimes relacionados a prostituição, como o rufianismo, a exploração do trabalho infantil, estabelecimentos ilegais, tráfico humano; são exemplos de delitos graves, que vão contra a Constituição Cidadã, fazendo os direitos permanecerem no papel. Em vista disso, investimentos são vitais para o combate ao crime, e para o aumento da segurança na sociedade

Nesse sentido, urge que o Ministério do trabalho, crie leis que aceitem a prostituição como uma forma de trabalho, com todo os direitos trabalhistas, para que possa aumentar a seguridade e o respeito, visto que, para muitos, o trabalho sexual é a única forma de sobrevivência e de sustento familiar. Além disso, é básico que o Poder Público, destine investimentos e fiscalização, para aumentar o policiamento nas ruas e nas fronteiras, bem como investigando possíveis locais de exploração sexual, para que só assim, possa combater ao crime, e as formas ilegais da prostituição, que difama a imagem do ser, por causar traumas físicos e psicológicos. Dessa forma, a prostituição será respeitada, e vista com mais dignidade