Questões relacionadas à prostituição no Brasil

Noite às escuras

Ao desvanecer do século das luzes, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada pela França Republicana, surge como base para as garantias sociais modernas, tal como o direito à dignidade humana. Contudo, a marginalização de determinados grupos sociais, a exemplo das pessoas que têm seus corpos como meio de produção, põem em xeque essa ideologia iluminista, seja pela sua herança histórica, seja pelo descaso do próprio Governo.

Mormente, importa destacar que a exclusão desse grupo social não é um problema exclusivamente atual. Desde a Idade Antiga, mulheres sem oportunidades, na maioria das vezes, veem na sexualização de sua própria carne o meio de subsistir em uma sociedade não igualitária, por conseguinte, a negação dos prazeres humanos, promovida por instituições morais, as segregas desde então. Prova disso é que, ainda hoje, a prostituição é legalizada em um número escasso de países, ressalvando os Países Baixos. Nessa perspectiva, países subdesenvolvidos, caso do Brasil, expõe, aos adeptos dessa prática, uma realidade na qual a aversão e o preconceito são mais que recorrentes nesse “submundo”.

Nesse sentido, em um contexto, no qual, o Estado se faz pouco presente no amparo socioeconômico, as consequências desse “ganhar a vida” variam da incerteza dos proventos à submissão dos cafetanatos. Como consequência desses fatos, os ambientes, propiciados pela prática, acabam por ser a porta para outros tipo de crimes, como o tráfico de substâncias ilícitas e da exploração sexual de crianças, sendo essa minoria atingida duplamente; a primeira pela hostilidade, a segunda pelo indigência. Se, para Aristóteles, a justiça é a base da sociedade, o cenário brasileiro encontra-se distante de tal equidade, e faz desse abandono social mais um agente dessa injustiça.

Fica evidente, portanto, a existência de valores excludentes no seio de uma sociedade que, ao que parece, diz-se democrática, e, junto com ela, a necessidade em se tratar tal dificuldade. Dessarte, cabe às entidades formadoras de opiniões, como a Escola e a Mídia, promover campanhas publicitárias que versem a conscientização das pessoas quanto o aspecto solidário e informativo à respeito da prostituição. A expectativa pode ser alcançada mediante palestras e parcerias, junto as grandes empresas de comunicação, a fim de uma reinserção social dos marginalizados. Assim, espera-se que os valores pensados, no fulgor do Iluminismo, possam, gradativamente, esclarecer a noite dessas