Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A perpetuação da prostituição no Brasil

A prostituição consiste em atividades que visam ganhar dinheiro em troca de favores sexuais. No Brasil, essas atividades resultam em altos índices de turismo sexual, que é um problema apontado tanto pelo governo local quanto órgãos internacionais, como a Unicef. Hoje são cada vez mais comuns sites que divulgam o trabalho de garotas de programa. Necessitando - se assim de um debate sobre sua regulamentação e definição como trabalho.

No dia 2 de junho, dia internacional de trabalhadores e trabalhadoras sexuais, a chapa de presidenciáveis do PSOL, Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, solta uma nota nas redes sociais em apoio ao movimento, assumindo o compromisso de lutar pela “regulamentação do trabalho sexual para que profissionais do sexo tenham direitos trabalhistas e previdenciários garantidos” e por “políticas públicas que combatam o preconceito e o estigma moralista da sociedade que impedem o acesso aos direitos humanos e sociais básicos”. Tal nota exemplifica que trabalho sexual é trabalho e que é necessário possuirmos uma legislação que proteja quem o exerce, uma das categorias mais injustamente perseguidas pela truculência do Estado e pela hipocrisia da sociedade.

No entanto, um dos principais argumentos que vão em direção oposta é o fato de achar que defender os direitos de profissionais do sexo significa ser favorável à exploração sexual de menores, que desde 2004, o crime de prostituição de crianças e adolescentes aumentou, de acordo com levantamentos da Unicef. Portanto, há uma necessidade em estabelecer um vínculo direto entre mulheres e LGBTs e comportamentos violentos ou pedófilos, com o objetivo de inviabilizar a existência dessa comunidade e a consequente realidade da permanência da prostituição.

Logo, tida como a “profissão mais antiga do mundo”, a prostituição está inserida no contexto de todas as sociedades, ocidentais e orientais desde os tempos mais remotos. Regulamentadas por alguns governos, controlada por outros e seus serviços de saúde, resgatadas por religiões para uma vida digna, perseguidas ou glamourizadas em belas cenas no cinema americano, as prostitutas atravessam os séculos exercendo sua profissão, passando por cima de preconceitos, discriminações, violências e agressões que partem de todos os lados. Assim, é essencial separar a prostituição da exploração sexual, o serviço sexual livre do serviço sexual forçado, com a intenção de legitimar a prostituição como um serviço que pode ser comercializado, através de um projeto de lei que assegure direitos trabalhistas tal como assegura de qualquer outra profissão.