Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição tem se tornado cada vez mais comum no território brasileiro, cuja estimativa de pessoas nessa situação seja em torno de 1,5 milhões. Contudo, grande parte da sociedade tem uma visão de condenação sobre os indivíduos que a praticam, geralmente mulheres.

Alguns argumentos que sugerem a sua entrada para a prostituição são o desemprego, baixas condições de vida, grande jornada de trabalho e pouca remuneração. Ainda convém lembrar dos riscos que essa profissão oferece, tais como doenças sexualmente transmissíveis, violência, exploração, escravidão e estupros.

Além de grande parte trabalhar por conta própria, muitos são explorados sexualmente, seja por a família, geralmente desde a infância, ou por meio de tráfico de mulheres. Com isso, o Brasil ocupa o primeiro lugar em exploração sexual na América Latina.

Apesar de desde 2002 a prostituição ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho como uma ocupação profissional, ela não é regulamentada. No entanto, ao olhar de algumas militantes e prostitutas, com essa falta de regulamentação é impossível diferenciar o exercício da atividade por livre e espontânea vontade da exploração sexual.

Portanto, é necessário que haja o processo de regulamentação da profissão, por meio da lei de iniciativa do Congresso Nacional, a fim de terem o reconhecimento da ocupação, as oferecendo mais segurança com as condições de fiscalização do exercício profissional.