Questões relacionadas à prostituição no Brasil

O insigne sociólogo Jonh Locke elucida o Estado como responsável pela equalização das oportunidades entre os cidadãos. À luz de tal eloquência e frente à perspectiva brasileira de expansivo, porém marginal, mercado de prostituição, nota-se a incapacidade do Governo em combater a deturpação e o defasamento da estrutura do corpo coletivo. Desse modo, a necessidade de reversão do persistente infortúnio exige vigorosa mobilização social.

Em primeira análise, apesar da capacidade de autodeterminação dos indivíduos, a atuação deles no corpo coletivo relaciona-se intimamente às exigências sociais. Dentro da perspectiva abordada, de maneira análoga ao período de Brasil Colônia, quando as escravas exerciam a prostituição como fonte de renda, apesar da má remuneração, ou como uma opção de fuga dos castigos físicos praticados pelos senhores, o hodierno cenário nacional de atuação dos profissionais do sexo brasileiros, apesar do alcance mundial, caracteriza-se pela submissão a condições indignas, a exemplo da enorme vulnerabilidade à violência física, por conta, muitas vezes, da enorme necessidade financeira dos envolvidos. Destarte, a influência do corpo coletivo na precarização da prostituição no Brasil comprova a necessidade de eficaz mediação do Estados no referido mercado de trabalho.

Em segunda análise, as mazelas sociais são reflexos de uma reação em cadeia decorrente da disfunção do Estados. Nessa ótica, a sociedade brasileira insere-se em uma realidade paradoxal oriunda da sobreposição dos valores de moralidade pública à liberdade individual, haja vista a ilegalidade dos prostíbulos, tratada no Art229 do Código Penal, comprometer os direitos de iguais oportunidades perante a lei, garantidos peloArt5 da Constituição Cidadã. Dessa forma, a persistência da problemática revela uma situação de anomia social, descrita por Durkheim como o enfraquecimento do sentido atribuído às regras do corpo coletivo.

Portanto, diante dos aspectos conflitantes relativos à prostituição no Brasil, é mister a mobilização do Governo como ator social nacional. Para tanto, cabe ao Ministério do Trabalho garantir condições mais dignas de atuação aos profissionais do sexo, pois essa é a maneira mais eficaz de alcançar a equalização social proposta por Jonh Locke. Tal ação deve efetivar-se por meio da legalização dos prostíbulos e da criação de instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas dos mais diversos tipos de violência, com o objetivo de combater a atual precarização do mercado de trabalho em questão.