Questões relacionadas à prostituição no Brasil

Meu corpo, meus direitos.

A troca consciente de favores sexuais por dinheiro, conhecida como prostituição, já é presente na sociedade desde a época da Mesopotâmia. Assim como nos dias atuais, quando as mulheres negras foram libertadas da escravidão em 1888, pela Lei Áurea, a única forma de sustentar os filhos era por meio da venda do corpo. Essa forma de conseguir renda ainda é muito comum, por conta de intensas crises enfrentadas no país. Contudo, a ausência de regulamentação, fiscalização e preocupação governamental, e conservadorismo populacional desencadeiam em diversos empecilhos.

Por outro lado, mesmo sendo considerada profissão pelo Ministério do Trabalho, a prostituição ainda não é regulamentada, projeto proposto pelo Deputado Jean Wyllys na PL Gabriela Leite. Sendo assim, os números de casos de exploração, incluindo infantil, tráfico de mulheres e turismo sexual, aumentam ano após ano, visto que não se é possível identificar os ocorridos.

Outrossim, o ofício do cidadão que vende o corpo é muito repugnado pela população. De acordo com o IBGE, existem cerca de 1,5 milhão de prostitutos, em que 87% são mulheres e 13% homens, demonstrando também um problema de desigualdade social e machismo, considerando que nesse ramo, os homens ocupam a posição de exploradores ou “cafetões”, os quais cometem intensos casos de violência, principalmente física e psicológica, confirmado pela Associação das Profissionais do Sexo. Da mesma forma, como apresentado na obra “Coração, cabeça e estômago”, de Camilo Castelo Branco, a personagem que teve que submeter-se a prostituição é conhecida como “a mulher que todos desprezam”, mostrando a visão da sociedade, permanecida até hoje. Entretanto, muito bem posicionado, o deputado Jean afirmou em uma entrevista à Agência Brasil “A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela”.

Indubitavelmente, as dificuldades enfrentadas por participantes da prostituição vêm alarmando cada vez mais. Com isso, o Ministério do Trabalho, juntamente do Senado, deve regulamentar a profissão, desta maneira, a identificação dos crimes, como exploração, violência e tráfico, facilitará e os índices reduzirão. Analogamente, a mídia deve ajudar na conscientização das pessoas de que a prostituição não é um emprego de “marginal”, reduzindo o preconceito. Sendo assim, conforme os princípios de Ediel, a prostituição não exige experiência anterior. Logo, o Sistema Educacional, juntamente das famílias, devem incentivar e proporcionar educação integral e cursos profissionalizantes, ampliando as possibilidades de adentrar ao ramo laboral e segurança das crianças.