Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição não é prevista como crime no Código Penal do Brasil. No entanto, a degradação moral e psicológica que a prática gera para os adeptos e para a sociedade no geral, cria uma imagem pejorativa desse ato. Com isso, constata-se a continuidade da situação, seja pela negligência do estado, seja pela omissão familiar.

É indubitável que a questão estatal esteja entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Porém, o difícil acesso ao mercado de trabalho é corroborado pela baixa qualidade do sistema de ensino do país, já que com a automatização dos processos industriais as vagas de emprego passaram a ser destinadas aqueles com maior escolaridade. Dessa forma, os cidadãos que não conseguiram concluir um ensino de qualidade, encontram na prostituição uma maneira de sustentar a família, o que contradiz a tese aristotélica de igualdade.

Ademais, a criação de uma criança em um ambiente familiar inóspito pode direcionar o mesmo até o caminho da prostituição. Nesse contexto, com a responsabilidade parental de moldar a mente dos filhos, o desvio comportamental negativo de algum familiar pode criar problemas psicológicos para o jovem. Dessa forma, muitos adolescentes enxergam a prática como uma forma de suprimir um passado de abandono e desafeto, o que favorece a existência de redes de prostituição especializadas no uso de menores de idade.

Fica evidente, portanto, que é imprescindível a ação dos Governos Estaduais na destinação de verbas municipais voltadas para a criação de cursos técnicos profissionalizantes para os adeptos da prostituição, a fim de garantir oportunidades melhores para os mesmos. Além disso, é dever das escolas contratar psicólogos para cuidar da saúde mental dos jovens,  sendo responsáveis por aconselhar e mediar conflitos familiares, em busca de minimizar a busca dos jovens pela prática e, consequentemente, diminuir o número de redes de prostituição infantil.