Questões relacionadas à prostituição no Brasil

Estado. Liberdade. Individualidade. Livre-arbítrio. Preconceitos. Essas são algumas constantes que permeiam a discussão sobre os aspectos referentes a prostituição no Brasil. Assim, mesmo com todo o desenvolvimento social e tecnológico presente, a liberdade de escolhas individuais ainda não é respeitada integralmente, principalmente pelo Estado. Nesse sentido, percebem-se dois grandes contribuintes para essa problemática: o desrespeito à livre escolha e o elevado preconceito, arraigado socialmente.

Nesse contexto, é importante salientar que a prostituição é um direito individual, indubitável, de qualquer sociedade realmente democrática, pois cada um tem o direito de usar seu próprio corpo da maneira que bem entender. E o Governo não tem a capacidade, de forma alguma, de interferir nisso - desde que o cidadão seja maior de idade e seja por livre e espontânea vontade. Segundo a revista Veja, muitas mulheres estão atingindo, por meio da prostituição, um padrão de vida muito superior ao possível para a realidade delas - mesmo se tivessem um excelente emprego - e estão muito felizes e realizadas com isso. Torna-se claro, à vista disso, que cada um sabe o que é melhor para si, e o controle do corpo e dos modos alheios não é atribuição, nem incumbência, de Governo.

Ademais, outro grande fomentador dessa problemática é a visão moralista e preconceituosa de parcelas da sociedade. De fato, como disse Paulo Autran: ‘‘Todo preconceito é fruto da ignorância e da burrice’’. Com isso, o direito às liberdades individuais são primordiais para qualquer democracia.

Fica evidente, portanto, que qualquer tentativa de criminalização da prostituição é sinônimo de autoritarismo e despotismo esclarecido. Nesse sentido, faz-se necessário que o Governo, por meio do Ministério da Justiça, crie multas, pelo debate, para punir qualquer importunação e desrespeito contra devassas e meretrizes. E também crie uma rede de fiscalização para combater a prostituição de menores, principalmente nas regiões mais pobres. Só assim, a democracia será resguardada.