Questões relacionadas à prostituição no Brasil

No contexto social brasileiro, desde 2002 a prostituição é reconhecida como uma ocupação profissional pelo Ministério do Trabalho. Sob esse viés, muito se debate acerca dos desdobramentos envolvidos nessa prática seja o proveito da prostituição alheia pelos rufiões, seja a negligência política para com esse grupo. Logo, urgem ações engajadas dos agentes adequados com o escopo de modificar essa realidade nacional.

Inicialmente, ressalta-se que o proveito da prostituição alheia é tida como crime na medida que os proxenetas extrapolam a condição trabalhista e humanitária de outrem. Nesse sentido, tal quadro é potencializado pela deturpada visão internacional do Brasil como um local de turismo sexual, sobretudo nos eventos como Carnaval, fato que incentiva, inclusive, o abuso de menores. Isso é comprovado por dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, os quais apontam cerca de 500 mil crianças e adolescentes inseridas na indústria do sexo no país. Em face disso, percebe-se não só o desrespeito aos direitos constitucionais previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como proteção à exploração no trabalho de crianças, mas também a negação da condição inocente desses indivíduos, expostos à traumas psicológicos intensos.

Outrossim, a negligência política para com as profissionais do sexo é evidenciada tanto na escassez de oportunidades para mudança de vida delas quanto no oferecimento de proteção e saúde de qualidade, o que favorece a continuação desse tipo de serviço no país. A exemplo disso, no filme “Bruna Surfistinha”, obra que retrata a história real da ex-prostituta Raquel Pacheco, observa-se que muitas mulheres não possuem graduação e continuam nessa condição para sustentar o vício por drogas. Ainda, percebe-se que outras temáticas polêmicas decorrem desse tipo de trabalho, como a questão do aborto e a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Com isso, nota-se a vulnerabilidade desse grupo, bem como a exposição à maléficas mazelas sociais.

Destarte, é essencial que medidas sejam adotadas para alterar esse quadro brasileiro. Para tanto, é impreterível que a comunidade, mediante organizações em redes sociais, esteja atenta aos casos de prostituição infantil, realizando notificações às delegacias, a fim de reduzir esses casos punitivos no país e resguardar as crianças dessa deletéria condição de vida. Concomitantemente, é imprescindível que o Estado, por meio de parcerias com ONGs, planeje políticas voltadas ao segmento em debate, realizando oficinas com cursos profissionalizantes e ampliando o acesso à saúde pública, com o fito de possibilitar alternativas de vida para as profissionais do sexo e prevenir as DSTs e a gravidez indesejada.