Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição é umas das profissões mais remotas existentes, e apesar de ainda enfrentar o olhar de julgamento e desprezo de grande parte da população, principalmente da ala conservadora, encontra como principal justificativa para sua manutenção e multiplicação a busca por melhores condições socioeconômicas aos seus profissionais. Ao contrário do que se possa imaginar, mesmo possuindo a oitava maior economia mundial, o Brasil enfrenta rotineiramente reflexos da desigualdade social, fato este que incentiva camadas da sociedade a buscarem formas de subsistência e até mesmo salários mais fartos em ambientes sem muita fiscalização e de fácil remuneração.

Diferentemente do que é conhecido pelo censo comum, prostituição não é um ato ilegal e cabível de pena, segundo a Legislação Brasileira (exceto se praticado fora dos parâmetros da Justiça) e sim, uma troca sexual consciente entre os membros participantes por dinheiro. A situação de precariedade observada em muitas regiões brasileiras serve de incentivo não apenas ao aumento de profissionais do sexo, como também à introdução de crianças a este mercado. Esporadicamente, a entrada de um público cada vez mais jovem na prostituição é resposta à pressão exercida por muitos pais que vêem nesse ato uma saída da miséria e um alcance à melhores condições de vida.

Além dos diversos perigos enfrentados por estes profissionais, tais como a violência provinda das ruas e de certos clientes, o desenvolver de transtornos psíquicos graves (podendo citar a pedofilia e a hipersexualidade), o risco de se contrair doenças sexualmente transmissíveis e o próprio tráfico humano, estes profissionais ainda necessitam lidar com todo o preconceito que circunda esta “profissão”. Indiscutivelmente, grande parcela dos indivíduos empregados no mercado sexual realizam estas atividades apenas para suprirem suas necessidades básicas, notando-se que muitos nem possuem ensino escolar básico completo, muito menos uma profissionalização que lhes permita ingressar no mercado profissional formal.

Vale ressaltar que o grande motor desses problemas diz respeito à desigualdade social, fazendo necessário medidas econômicas e políticas a fim de garantir melhores condições de vida e escolaridade à toda a população, de modo a possibilitar a ingressão desses indivíduos no mercado formal. Outra concepção que deve ser abordada engloba a formulação de leis que atendam à vivência dos mesmos, com o intuito de protegê-los e garantir-lhes dignidade. Além do mais, cabe ao Ministério Público inspecionar estas atividades, impedindo e, punindo quando cabível, casos de abuso, exploração sexual infantil, escravidão sexual e até mesmo o tráfico de seres humanos com a finalidade de servirem como atração aos clientes, e o controle autoritário realizado por cafetões e cafetinas.