Questões relacionadas à prostituição no Brasil

No Brasil, a prostituição, definida legalmente como a troca consciente de favores sexuais por dinheiro, não é ilegal a nenhuma das duas partes envolvidas nessa atividade. Contudo, o desempenho de tais serviços coloca os indivíduos envolvidos, predominantemente mulheres, em situações problemáticas, expondo-os a DSTs, possíveis gravidezes e à agressão. Ainda assim, a FUMEC estima que 1,5 milhões de pessoas estejam engajados na prostituição apesar dos riscos, o que faz surgir a suspeita de que a motivação primária dessas pessoas seja a falta de opções superiores, o que, por sua vez, demanda análise adicional deste cenário.

Tratando especificamente das mulheres, de acordo com estimativas da Fundação Mineira de Educação e Cultura, 59% das prostitutas têm filhos, os criam sozinhas e, presumivelmente, buscam a melhor e mais estável fonte de renda para suas famílias. Há, então, uma discrepância entre suas necessidades financeiras e pessoais e sua escolha de praticar um ofício potencialmente insalubre, perigoso e nocivo à mente, mas outros dados da própria FUMEC esclarecem essa contradição: 55% das prostitutas têm um outro emprego ou mais e ainda precisam de renda adicional para ajudar suas famílias; e quase 70% de todas elas não completaram o ensino médio. Assim, torna-se claro que a maioria das mulheres que adentram na prostituição fazem-no por precisarem de uma fonte de renda e não possuírem as qualificações necessárias para competir adequadamente no mercado de trabalho atual e evitarem o subemprego.

Dessa forma, por pura necessidade, essas mulheres se expoem aos supracitados riscos dessa profissão, dos quais a agressão destaca-se como particularmente preocupante. Segundo uma publicação da Revista Brasileira de Enfermagem, cerca de 40% das profissionais do sexo já sofreram algum tipo de agressão, o que, do ponto de vista de um país visando a saúde e prosperidade de seus cidadãos, é moralmente inaceitável.

Portanto, evidencia-se o imperativo de assegurar a integridade das mulheres em questão e de oferecer-nas oportunidades preferíveis de trabalho. Para tal, o Poder Público deve, respectivamente, criar canais especiais de denúncia de agressão a prostitutas e extensamente ampliar programas de aprendizado em ofícios manuais direcionados a adultos. A primeira iniciativa possibilitará denúncias rápidas e acessíveis, aumentando as chances de punição e dissuadindo potenciais agressores; enquanto a segunda permitirá que muitas das mulheres em questão adquiram o conhecimento e habilidades necessários para ingressar em uma área preferível como a carpintaria ou a serralheria, libertando-as da necessidade de prostituirem-se.