Questões relacionadas à prostituição no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso à segurança é um direito de todos os cidadãos. Entretanto, percebe-se que, na atual realidade brasileira, esssa garantia não é aplicada a todos, principalmente aos que exercem a prostituição, cuja essa garantia é negligenciada, o que torna esse tema como um grande problema pátrio. Nesse sentido, como causas desse impasse, destaca-se a falta de auxílio governamental com alguns indivíduos e a enraizada desigualdade social existente no Brasil.

Inicialmente, é vital que o baixo suporte do Estado com os grupos minoritários, como o de prostitutas, dificulta a garantia dos direitos a todos. A esse respeito, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 afirma que todos os indivíduos devem fazer jus a condições dignas de humanidade. No entanto, com a inexistente ajuda do governo com as classes desprivilegiadas, nota-se que esses não se enquadram na perspectiva da Declaração Universal, em que vivenciam situações indignas e desumanas de sobrevivência, vendo como saída para a melhoria disso: a venda do corpo.

Ademais, vale ressaltar que a segregação social que persiste no Brasil fomenta a ocorrência de prostituição. Nessa perspectiva, desde o feudalismo, no século X, uma pequena quantidade de pessoas concentrava a maior parte da renda que existia. Logo, tal perspectiva ainda se encontra presente na sociedade, assim, desejando obter uma melhor condição social, pessoas optam por se prostituir.

Desse modo, o negligenciamento estadual e a desigualdade social maximiza a ocorrência de prostituição no Brasil. Nessa lógica, é dever do Ministério da Cidadania, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, destinar verbas para a criação de um projeto que viabilize a garantia de direitos para todos os cidadãos e minimize a desigualdade que existe no país, como por intermédio de distribuição de ‘‘bolsas’’ financeiras para pessoas que vivem em estado de miserabilidade. Somente com isso, a Constituição estará sendo concretizada de fato.