Questões relacionadas à prostituição no Brasil

Conforme a primeira lei de Newton, um corpo tende a permanecer em seu movimento até que uma força atue sobre ele, mudando-o de percurso. Nessa perspectiva, em alusão ao corpo social brasileiro, ainda que a prostituição não seja considerada um crime, todavia existem obstáculos a serem superados, uma vez que as implicações desse ato podem violentar a vida de uma pessoa por muito tempo, assim como houve durante a colonização do Brasil, a partir de 1549. Com isso, ao invés de funcionar como a força capaz de reverter essa situação, os desafios a respeito das desigualdades sociais, bem como a deficiência estatal acaba por contribuir com a situação atual.

Em primeira análise, durante o Período Colonial, as escravas eram obrigadas a terem relações sexuais com os parceiros, a fim de garantir a reprodução, sendo de importância econômica aos patrões. Em consonância à realidade, por mais que a prática do sexo seja reconhecida por uma troca consciente, os fins lucrativos são semelhantes. Nesse sentido, com o intuito de garantir a sobrevivência, em virtude das desigualdades sociais, muitos optam pela prostituição. Tanto que, segundo a Fundação Mineira de Educação e Cultura, estima-se que o Brasil possui 1,5 milhões de pessoas, entre homens e mulheres que vivem essa situação. Desse modo, cabe ao Governo implementar medidas que promovam a inclusão dessas pessoas, como forma de amenizar esse problema.

Sob um segundo enfoque, durante o Nazismo, a partir de 1920, foram criados bordeis em campos de concentração, para os prisioneiros, como forma de recompensa. Com isso, fica claro a deficiência do Estado desde muito tempo. A princípio, percebe-se a falha na elaboração de projetos eficientes, a fim de reverter esse panorama caótico e desprezado pelo Estado. Devido a isso, é preciso que a mudança do percurso ocorra, já que a prostituição pode também disseminar doenças sexualmente transmissíveis e provocar conflitos internos, como a depressão. Até porque, de acordo com a Revista Brasileira de Enfermagem, das 850 prostitutas entrevistadas, 61% já sofreu agressão psicológica. Logo, é notório a atuação do Governo na proteção da dignidade física e psíquica das pessoas.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que realizem a mudança do percurso. Para isso, urge que o Ministério da Justiça crie, por meio de verbas governamentais, projetos no Comitê de Segurança, sendo administrados por profissionais da Assistência Social, para garantir a inclusão dessas pessoas em ambientes que vão fornecer uma ocupação, em troca de uma renda, a fim de garantir um acolhimento digno. Dessa maneira, será possível amenizar os problemas da desigualdade, e também da prostituição. Além disso, cabe ao Município disseminar preservativos nas praças municipais, para que pelo menos seja incentivado o cuidado pessoal.