Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição no Brasil é uma ocupação profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos. No entanto, a prostituição infantil é considerada crime e um sério problema de saúde pública a ser enfrentado.

Quando se fala na exploração infantil, dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Brasil conta com quase 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Destes quase 50% enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o seu desenvolvimento físico e mental, incluindo aqui a sua pior prática, a prostituição.

Ainda, segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil, sendo a situação de vulnerabilidade socioeconômica, senão a principal causa, certamente uma das mais importantes, reflexo da pobreza, da miséria, da promiscuidade, das habitações coletivas, da falta de educação e qualificação profissional, dos lares desfeitos e defeituosos, do alcoolismo dos pais, da juventude usurpada.

Além disso, é necessário destacar o descaso do Estado e da sociedade em proteger os menores  desses padrões sociais e culturais, pois, como dizia Rosseau, “o homem é produto do meio” e o sociólogo Émile Durkheim, sobre o fato social ser um fenômeno caracterizado por ações e pensamentos exteriores e coercitivos ao indivíduo, estando então, o comportamento do ser humano condicionado por sua realidade social.

Destarte, cabe ao Governo Federal criar leis e destinar verbas para através do Ministério do Desenvolvimento Social e da Educação, colocar todas as crianças do Brasil em idade escolar estudando em período integral, além de projetos em parceria com empresas como o SESI (Serviço Social da Indústria), o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) promover cursos profissionalizantes gratuitos e de qualidade para jovens e adultos carentes. Bem como, à sociedade, colaborar como agente de denúncia de situações de abuso infantil e de cobrança para mudanças, no exercício da cidadania.

Assim, com a educação como ativo transformador da sociedade e por conseguinte, como disse Rosseau e Durkhein, do indivíduo, seria possível erradicar a prostituição, principalmente a infantil, do cenário brasileiro.