Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição, no Brasil, é uma ocupação profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho, desde 2002, que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos. No entanto, a prostituição infantil é considerada crime e um sério problema de saúde pública, que em muitas regiões do país assume proporções alarmantes. Portanto, urge intervenção imediata por parte do governo e da sociedade para analisar e corrigir os fatores relacionados a ela.

Em uma primeira análise, quando se fala na exploração infantil, dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Brasil conta com quase 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Destes, quase 50% enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o seu desenvolvimento físico e mental, sendo que, as piores formas de trabalho incluem escravidão, atividades ilícitas e exploração sexual.

Ainda, segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil, sendo a situação de vulnerabilidade socioeconômica senão a principal causa, mas certamente uma das mais importantes. Por exemplo, reflexo da pobreza e da miséria, da promiscuidade, da falta de educação e qualificação profissional, dos lares desfeitos e defeituosos, marcando de forma negativa o ambiente em que elas estão inseridas.

A propósito, há o descaso do Estado e da sociedade em proteger os menores desses padrões sociais e culturais negativos, pois, como diz o sociólogo Émile Durkhein, sobre o fato social ser um fenômeno caracterizado por ações e pensamentos exteriores e coercitivos ao indivíduo, estando, então, o comportamento do ser humano condicionado por sua realidade. Desta feita, a prostituição infantil seria a consequência do contexto social a que esses jovens pertencem.

Nesse sentido, cabe ao Governo Federal criar leis e destinar verbas, proveniente de impostos, para que, através do Ministério do Desenvolvimento Social e da Educação, colocar todas as crianças do Brasil em idade escolar estudando em período integral, além de projetos em parceria com empresas, como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), promover cursos profissionalizantes gratuitos e de qualidade para jovens e adultos carentes. Bem como, cabe à sociedade colaborar como agente de denúncia de situações de abuso infantil e de cobrança de mudanças.

Assim, com a educação como ativo transformador da sociedade, por conseguinte, do indivíduo como diz Durkhein, será possível erradicar a prostituição infantil do cenário brasileiro e permitir a esses jovens sonharem com um amanhã melhor.