Questões relacionadas à prostituição no Brasil

A prostituição no Brasil, é uma ocupação profissional reconhecida pelo Ministério do Trabalho, desde 2002, que não possui restrições legais enquanto praticada por adultos. No entanto, sua versão infantil é considerada crime e uma séria questão social e de saúde pública. Portanto, urge intervenção por parte do governo e da sociedade em analisar e corrigir os fatores causais e as implicações da sua prática, visto ser um problema que se inicia no universo familiar, mas atinge todos como uma das maiores violências contra a criança.

Neste contexto, quando se fala na exploração infantil, dados recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o Brasil conta com quase 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Destes, 50% enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o seu desenvolvimento físico e mental, como a escravidão, as atividades ilícitas e a exploração sexual, todas violando a Constituição Brasileira, em seu artigo sexto, que prevê o direito à proteção à infância.

Ainda, segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças estão prostituídas no Brasil, sendo a situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias delas, senão a principal causa, mas certamente uma das mais importantes. Por exemplo, reflexo da pobreza e da miséria, da falta de educação e qualificação profissional, que leva muitas para a rua procurar seu próprio sustento e dos seus familiares. Isso, somado ao descaso do Estado e da sociedade em protegê-las, pois, como diz o sociólogo Émile Durkheim: o comportamento do ser humano está condicionado a sua realidade.

Portanto, fica evidente a necessidade de mudança no cenário onde estão inseridos todos os envolvidos. Para tanto, cabe ao Governo Federal criar leis e destinar verbas, provenientes de impostos, para que, através do Ministério do Desenvolvimento Social e da Educação, colocar todas as crianças estudando em período integral, além de projetos em parceria com empresas, como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), promover cursos profissionalizantes gratuitos e de qualidade para jovens e adultos carentes. Bem como, cabe à sociedade colaborar como agente de denúncia de situações de abuso infantil e de cobrança de mudanças.

Assim, com a educação como ativo transformador da sociedade, por conseguinte, do indivíduo como diz Durkhein, será possível erradicar a prostituição infantil do cenário brasileiro e permitir a esses jovens, que serão nossos futuros adultos, sonharem com um amanhã melhor.