Reformas do sistema previdenciário brasileiro

O Brasil vive uma tendência mundial que é o envelhecimento da sua população, que atualmente tem uma expectativa de vida de 76 anos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso fez surgir no país um déficit público nas contas da previdência, o que obrigou o Governo a realizar uma reforma nessa questão. O grande problema é que essas novas leis submetem da mesma maneira pessoas que vivem e trabalham em condições muito dispares.

Dessa forma, segundo o INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), em 2017 o rombo previdenciário foi maior que 150 bilhões de reais. Além do aumento da expectativa de vida, esse prejuízo também foi ocasionado pelas leis da previdência, criadas com a Constituição Cidadã em 1988, quando a idade média que um brasileiro atingia era 66 anos, o que levava a idade mínima de aposentadoria ser baixa.

Sendo assim, atualmente, tornou-se fundamental uma grande mudança nas regras para aposentadoria. No plano do governo, a idade mínima para aposentadoria, que agora não existe, passaria a ser de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, e eles teria de ter 40 anos de contribuição para atingir 100% do benefício.

Todavia, essa reforma não leva em consideração as desigualdades da sociedade, na qual as pessoas tem diferentes condições de vida e assim sendo, expectativas de vida distintas. Se por uma lado há quem trabalhe sem nenhum esforço físico e ganhe bons salárias, por outro existe indivíduos que realizam seus serviços em condições sub-humanas, como nas carvoarias do sertão nordestino. Desse modo, a consequência disso é que, de acordo com o IBGE, estados como Santa Catarina a estimativa de vida é de 82 anos e em algumas cidades do semiárido é de apenas 65, ou seja, quem morar nessa última região citada, praticamente não terá direito a aposentadoria.

É necessário, portanto que seja feita uma reforma previdenciária menos desigual. Em vista disso, o INSS deveria estipular uma idade mínima para aposentadoria, tomando como base o tipo de trabalho exercido e a região que a pessoa residiu a maior parte da sua vida, quanto mais insalubres forem as condições de trabalho e menores as expectativas de vida, mais cedo elas poderão se aposentar. Essa medida ajudaria a reduzir o prejuízo da previdência social e também não privaria as pessoas de conseguir seu benefício.