Reformas do sistema previdenciário brasileiro

Não são poucos os fatores envolvidos na discussão acerca da reforma do sistema previdenciário brasileiro. Durante o ano de 1930, o presidente Getúlio Vargas reestruturou e regularizou o benefício da previdência social. Diante disso, o direito à aposentadoria representa a garantia de uma vida estável. Contudo, atualmente, em meio a uma crise econômica, o presidente Michel Temer propôs mudanças que comprometem a garantia do benefício. Dessa forma, basta analisar as justificativas para sua implementação e as consequências acarretadas para quem pretende se aposentar no futuro. Logo, compreender os aspectos que levam a esse cenário é crucial para alcançar melhorias.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a principal motivação da reforma é o déficit previdenciário ocasionado pelo aumento das despesas com as aposentadorias. Com isso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se, que o Brasil gaste cerca de 13% do PIB com a previdência, fator que somou um saldo negativo de 268,8 bilhões no ano de 2017. No entanto, se o Governo Federal não utilizasse os recursos que deveriam ser destinados à previdência para outros fins, isso não ocorreria. Assim, faz-se necessária a manutenção do sistema previdenciário brasileiro de modo que os direitos e expectativas dos trabalhadores sejam preservados.

Ainda nessa questão, é fundamental pontuar que o sistema de seguridade social decretado na Carta Magna brasileira em 1988 é formado pela saúde, pela assistência e pela previdência. Dessa maneira, através de contribuições mensais os cidadãos buscam usufruir dos benefícios posteriormente. Todavia, com as alterações previstas, como idade mínima de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens e um redutor de 5% da integralidade salarial para cada ano antecipado de aposentadoria, os indivíduos têm seus interesses implicados. Em vista disso, nota-se uma incoerência com a frase de Aristóteles, a qual diz que a base da sociedade é a justiça, uma vez que os direitos do povo brasileiro estão sendo negligenciados.

Nesse sentido, ficam evidentes, portanto, os elementos que colaboram para o atual quadro negativo do país. Desse modo, cabe à União modificar a Lei que permite a retirada de fundos da previdência para reduzir a dívida pública, por meio de votações no Congresso Nacional, com o propósito de garantir o pagamento de todas as aposentadorias e reduzir o déficit previdenciário. É imprescindível, também, que a Sociedade realize manifestações e passeatas exigindo a valorização do trabalhador brasileiro e outras soluções para o atual problema, enquanto os Meios de Comunicação informem a população, através de propagandas e campanhas públicas, os reais efeitos a longo prazo da reforma, com o objetivo de alcançar progressos significativos conservando os direitos dos trabalhadores.